Advogados do Bancários Joinville em luta constante pelos bancários

Joinville – O Sindicato dos Bancários e Financiários de Joinville e Região possui atendimento jurídico aos bancários e seus dependentes.

O departamento jurídico do Sindicato está sob a responsabilidade da Diretoria de Assuntos Jurídicos, com a assessoria de um escritório de advocacia especializado, a Hildebrand Advocacia e Consultoria Jurídica (Rua Itaiópolis, 223 – América. CEP 89204-100, Joinville – Santa Catarina. Fone/Fax: 47 3433-6768. www.hildebrand-adv.com / hildebrand@hildebrand-adv.com).

Segue abaixo nossas últimas notícias neste campo:

1. TST CONDENA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A INCORPORAR A CTVA NOS SALÁRIOS DE EMPREGADO QUE É AFASTADO DE CARGO GERENCIAL

Empregado da Caixa Econômica foi destituído da função de gerente e teve incorporada à sua remuneração apenas a Função Gratificada e não a parcela CTVA, uma forma de complemento salarial destinado a equilibrar os salários de seus gerentes com os salários dos gerentes de bancos do setor privado. Pelo regulamento da Caixa o CTVA é temporário, pois só é pago enquanto o empregado exercer a função Gerencial.

Diante do justo inconformismo do gerente prejudicado, o Bancários Joinville, através do escritório Hildebrand Advocacia e Consultoria Jurídica, ajuizou ação trabalhista requerendo reconhecimento da natureza salarial da parcela CTVA, obtendo êxito na Justiça do Trabalho de Joinville, mas o Tribunal Regional do Trabalho deu provimento ao Recurso da Caixa e julgou improcedente.

Todavia, desta feita dando provimento ao Recurso do empregado, o Tribunal Superior do Trabalho acolheu a tese sustentada pelos Advogados do empregado, determinando que a CEF pagasse as parcelas vencidas da CTVA e incorporasse definitivamente essas rubricas em seus salários, inclusive para efeitos de contribuição à FUNCEF.

2. GERENTES DO BRADESCO – 7ª e 8ª HORAS

Nos últimos 2 anos o Sindicato dos Bancários, através da assessoria jurídica prestada pela Hildebrand-Assessoria e Consultoria Jurídica, conseguiu descaracterizar o cargo de confiança de oito Gerentes do Banco Bradesco, que foi condenado a pagar a seus ex-gerentes a 7 ª e 8ª horas de trabalho. O sucesso nessas ações deveu-se à tese sustentada pela assessoria jurídica, de que, com a evolução da tecnologia informática, essas funções perderam as características exigidas para a caracterização dos cargos de confiança desses gerentes.

Essa tese se aplica à maioria dos bancos privados, especialmente aos Bancos Santander e Itaú, como está demonstrado em vários processos em que o Sindicato prestou assistência e que foram patrocinados pela mesma assessoria jurídica, em que esses bancos também foram condenados a pagar aos ex-gerentes as 7ª e 8ª horas.

3. REFORMA TRABALHISTA – SÚMULA 372 DO TST

A pedido do Bancários Joinville, sua assessoria jurídica – Hildebrand- Advocacia e Consultoria Jurídica está estudando a provável inconstitucionalidade dos artigos da reforma trabalhista que estabeleceram a possibilidade de condenação dos reclamantes em honorários advocatícios em caso de improcedência da ação ou de indeferimento de parte dos valores reclamados e ainda a possiblidade de condenação no pagamento das custas processuais sobre o valor real da causa, dispositivos esses que podem estar ferindo preceitos constitucionais que asseguram o livre acesso à justiça.

Outros estudos estão sendo desenvolvidos em relação à dispositivos da reforma que fragilizaram a aplicação da Súmula 372 do TST, cujo enunciado previa que a gratificação de função não poderia ser suprimida dos proventos do empregado após ter sido paga por dez anos ou mais. Essa súmula sempre foi muito aplicada no âmbito dos bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Como falar com os advogados

A Hildebrand está apta para solucionar casos ligados às áreas de Direito Trabalhista, Civil, Contratual, Societário, Empresarial e de Família e Sucessões. Caso você queira conversar com os advogados, poderá agendar um horário de segunda a sexta-feira, através do Sindicato pelo fone: (47) 3433-3022, no horário das 8h30 às 17h30; ou se preferir, diretamente com o escritório. Mais informações no site da Hildebrand (www.hildebrand-adv.com). Redação Bancários Joinville com Hildebrand

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