CVM cobra BB por conflito de interesses em indicações de conselheiros

As indicações de nomes do mercado para o Conselho de Administração do BB, a serem votadas em assembleia no dia 26, não pegaram nada bem. Após o Comitê de Remuneração e Elegibilidade (Corem) do Banco do Brasil adiar a aprovação do nome de Luiz Fernando Figueiredo, sócio e CEO da Mauá Capital, para a presidência do Conselho de Administração, devido a análise de possíveis interesses conflitantes, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitou esclarecimentos do banco sobre a indicação de Figueiredo e outros nomes do mercado.

O CVM aponta que Guilherme Horn, Marcelo Serfaty, Beny Parners e Maurício Graccho também exerceram atividades de gestão de recursos de terceiros e, portanto, questiona o banco se a indicação desses nomes passou pelo mesmo processo de análise de conflitos de interesses que o de Figueiredo.

“O movimento sindical, assim que anunciadas as indicações de nomes do mercado para o Conselho de Administração, denunciou o óbvio conflito de interesses, a intenção do governo em abrir mais espaço para atuação de instituições financeiras privadas e para o mercado de capitais. Estão entregando o BB nas mãos de pessoas que tem a lógica de resultados de curtíssimo prazo, ignorando o papel estratégico do banco para o Brasil”, comenta o representante do movimento sindical, João Fukunaga.

Em resposta ao ofício da CVM, o vice-presidente de Gestão Financeira e Relações com Investidores do Banco do Brasil, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, lista possíveis conflitos de interesses que poderão ser suscitados se Figueiredo ocupar o Conselho de Administração: concorrência com a BB DTVM; acesso a informações privilegiadas decorrentes de participações societárias e da atuação empresarial do BB; exposição das carteiras aos papéis do BB e concorrência com a atividade de crédito, citando a recém-lançada fintech Pontte.

“Pode-se inferir a existência de um aparente conflito de interesses no que diz respeito à assunção do cargo de membro do Conselho de Administração do BB. (…) A prudência e os princípios de governança corporativa aconselham um exame acurado sobre a admissão concomitante dos cargos de conselheiro do BB e controlador e CEO da Mauá Capital”, diz em carta Carlos Araújo.

O BB comunica ainda que o Figueiredo voluntariamente apresentou declarações adicionais sobre sua situação atual de controlador da Mauá Capital “e não vê conflito de interesse por não ter voto no comitê de investimento da gestora, e declarou que sendo eleito, iria se abster de qualquer decisão que possa gerar conflito de interesse nos assuntos relacionados à subsidiária do BB, BB DTVM.” Além disso, diz que a indicação de Figueiredo pelo Ministério da Economia veio acompanhada de documentos, entre eles a ficha de cadastro com análise de compatibilidade e comprovante da aprovação pela Casa Civil.

Presidência

De acordo com informações do Estadão, diante da polêmica e impasse em torno do nome de Figueiredo, cotado para a presidência do Conselho, o colegiado nomeou, no dia 15, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, braço direito do ministro da Economia, Paulo Guedes, para cumprir o mandato 2017-2019. A decisão era necessária uma vez que a presidência do Conselho estava vaga e tinha de ser preenchida.

Waldery Rodrigues Júnior segue no comando do Conselho do BB ao menos até a assembleia do dia 26. A expectativa é que até a data, a CVM e a Comissão de Ética da Pública (CEP) tenham emitido parecer sobre o nome de Figueiredo.

“Não faz qualquer sentido manter a indicação de um nome que em tese teria poderes limitados nas votações do Conselho de Administração por conta de claros conflitos de interesses. Seja ele o presidente do conselho ou apenas membro do mesmo. O Sindicato cobra esclarecimentos e posicionamento do BB e da CVM sobre a indicação do governo desses nomes de mercado! É clara a violação dos interesses da instituição pública e da sociedade. Esse governo não tem moral e respeito pela sociedade. Uma postura inadmissível, mais uma vez explicitada nesse assalto que quer fazer ao banco público, o destruindo por dentro, pirateando por dentro.”, conclui Fukunaga.

Hoje, o BB responde por 60% do crédito agrícola. É responsável por financiar a agricultura familiar por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que representa 70% da produção de alimento consumido pelos brasileiros, a juros módicos, que variam entre 2,5% e 5,5% ao ano. Sem o Pronaf, os agricultores teriam de pagar até 70% a mais de juros nos bancos privados, e consequentemente a comida na mesa dos brasileiros ficaria mais cara. SEEB – São Paulo

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