Reforma Trabalhista foi equívoco

Em entrevista à BBC Brasil, magistrado da mais alta corte trabalhista reforça o que o Sindicato já alertava há anos: flexibilização dos direitos trabalhistas não gera empregos; foram criadas 546 mil – a imensa maioria sem carteira assinada – vagas ante as seis milhões prometidas

Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017, foram gerados apenas 546.695 mil postos de trabalho. Mas o argumento de que a “flexibilização” de direitos geraria novas vagas de emprego foi repetido com insistência pelo governo Temer e pela mídia convencional. Na época, o governo chegou a dizer que a nova lei abriria espaço para a geração de até seis milhões de empregos no país.

Mas passados dois anos da aprovação da nova lei, os números comprovam aquilo que o movimento sindical e muitos estudiosos já alertavam: flexibilização de direitos trabalhistas não se traduz na criação de novas vagas e apenas resulta na precarização do trabalho.

Isso porque, do total de empregos criados, 467 mil foram sem carteira assinada e apenas 81 mil com carteira assinada desde que a reforma trabalhista passou a valer, em novembro de 2017, até abril deste ano. Os dados são da Pnad Contínua. Além disso, uma parte dos empregos com carteira assinada criados (76 mil) foi sob o regime intermitente, novo tipo de contrato com menos garantias e direitos previstos na lei atual.

Nesta quarta-feira 3, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, reforçou o coro dos descontentes ao afirmar que foi um equívoco o discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos.

“Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos”, afirmou o presidente da mais alta corte trabalhista em entrevista para a BBC Brasil. É o “desenvolvimento da economia”, segundo ele, que pode estimular a criação de novas vagas.

Hoje o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros, uma taxa de 12,3% de março a maio deste ano, segundo o IBGE. Foi em 2016 que essa taxa superou os 10% – antes disso, não havia chegado a dois dígitos, aponta a série histórica da Pnad Contínua, que começou em 2012. SEEB – São Paulo

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