Votação da terceirização dia 9 preocupa bancários

“Já trabalhei como terceirizada em 2008 e era horrível. Era auxiliar operacional, fazia toda parte de tesouraria do banco, ganhava R$ 700 e os bancários que faziam a mesma atividade que eu ganhavam R$ 3.000. Meu vale-refeição era de R$ 6 [o vale refeição dos bancários em 2008 era de R$ 15,92]. Era um vale-coxinha. Trabalhava das 15h às 21h, mas sempre passava do meu horário, tinha dia que trabalhava até as duas da manhã, e no dia seguinte tinha que chegar no horário normal. Não ganhava nem hora extra e nem tinha banco de horas.”

Essa era a rotina de uma bancária do Santander quando trabalhava na Proserv, uma das muitas terceirizadas que prestam serviços para os bancos.

Por passar a trabalhadores terceirizados atividades-fim, ou seja, estritamente trabalho de bancários, as instituições financeiras e outras empresas perdem inúmeras ações na Justiça. A Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é clara quando determina que empregados terceirizados têm direito às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas aos contratados pelo tomador dos serviços, desde que em igualdade de funções.

No dia 9, no entanto, essa proteção aos terceirizados de todos os setores pode ser extinta. O Supremo Tribunal Federal (STF) votará com repercussão geral – ou seja, o que for definido valerá para todas as decisões sobre o assunto – recurso da Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra) contra decisão do TST que definiu como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção” a contratação de trabalhadores terceirizados para sua atividade-fim.

É aí que mora o problema. Se o STF julgar que o que a Cenibra fez não é ilegal, cai a Súmula 331 e estará liberada a terceirização de todo tipo de atividade no país.

“A gente vê essa possibilidade como um regresso nos nossos direitos”, afirma um bancário do Santander. “O movimento sindical e a categoria brigam tanto pelos direitos dos trabalhadores e uma ação judicial pode acabar com tudo isso. A gente sabe que se a terceirização for liberada, os direitos de todo mundo vão acabar sendo reduzidos”, reforça.

Receio
Um bancário que está no Itaú há seis anos afirma que a questão da terceirização apareceu de forma mais veemente esse ano. “Quando isso começou a surgir, a gente, que trabalha na operação do banco, verificou que existe a possibilidade de sermos diretamente afetados também. Eu vejo que muitas áreas já foram terceirizadas, muitas delas sem qualquer aviso prévio. Então, todos têm receio, medo de um dia receber um informativo comunicando que a área será terceirizada.”

No Bradesco, a preocupação é a mesma. “Essa é uma forma de reduzir salários e retirar direitos adquiridos durante anos. Por trás disso, a intenção é economizar, reduzir custos, aumentar os lucros”, relata um bancário.

#TerceirizaNãoSTF
Se tem preocupação, também tem ânimo para protestar. “O pessoal está bem insatisfeito, não quer aceitar de jeito nenhum, porque sabe que se isso passar, os bancos vão demitir todo mundo e contratar terceirizados no lugar, com menos direitos e pagando salário menor”, conta o trabalhador do Bradesco.

“Esse é só um ataque entre tantos outros contra os nossos direitos, como a reforma da Previdência. A terceirização da atividade-fim é muito prejudicial para a nossa categoria. Até agora os bancos não terceirizaram todo mundo porque não podem. Minha família toda é de bancário e estão todos contra. Vamos mandar e-mails para os ministros do STF, vou usar #TerceirizaNãoSTF. Temos de nos mobilizar porque quanto mais gente participar melhor. Se a gente não pressionar, vão acabar votando a favor dos patrões”, convoca.

Todos os bancários podem participar. Além de usar a hashtag, os trabalhadores podem e devem enviar mensagens aos ministros do STF, protestando.

“Temos que fazer um grande ato político e pressionar o STF contra essas ações que buscam protagonismo para o Judiciário. São absurdos a revogação da ultratividade, o veto à desaposentação e, agora, a possibilidade de legalizar a terceirização da atividade-fim”, critica um funcionário do Banco do Brasil.

Terceirização na rotina
Muitos bancários convivem com terceirizados e reconhecem a rotina desgastante e de falta de direitos que só favorece aos empregadores. “Como existe essa questão legal, a Súmula 331, muitos terceirizados conseguem o reconhecimento da condição de bancário na Justiça. Portanto, o banco não avança tanto na terceirização total de áreas. A partir do momento que o STF derrubar a Súmula 331, o BB terá a estrada pavimentada para terceirizar tudo”, ilustra um funcionário.

Para uma empregada da Caixa Federal, se a decisão do STF for a favor da empresa e da terceirização, o empregador pode ser uma terceirizada ao invés do banco. “Qualquer área da empresa poderá ser terceirizada. Gerentes, caixas poderão ser substituídos por um terceirizado e a gente sabe que a relação de trabalho é muito pior, além do fato de ter mais uma empresa no meio do caminho para fazer lucro em cima da gente.

Estatísticas mostram a fragilidade desse tipo de contratação: aumento da rotatividade, dos acidentes de trabalho, diminuição dos salários. Toda a relação de trabalho tem uma piora, então não traria nenhuma melhora de vida para o trabalhador. A única coisa que vai melhorar é o lucro da empresa. Para os trabalhadores, para o setor produtivo, não tem nenhum motivo para ser a favor a da terceirização.” Seeb São Paulo

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