Reformas da Previdência e trabalhista: emendas e trâmite

O DIAP, em função da nova fase que se abre no processo legislativo com o encerramento do prazo de emendas à reforma da Previdência e da abertura do prazo de emendas, nesta segunda-feira (13), para a reforma trabalhista, apresenta um resumo das próximas etapas de discussão das proposições e da íntegra das emendas protocoladas até o momento.

Previdência
Encerrou-se, nesta terça-feira (14), o prazo de dez sessões para apresentação de emendas, sendo necessário para cada emenda a assinatura de pelo menos 171 parlamentares. Ao todo foram protocoladas, até o momento, 146 emendas.

O próximo passo será apresentação do parecer pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para discussão e votação na comissão especial, previsto para a primeira quinzena de abril.

Depois a proposta segue para discussão e votação em dois turnos no plenário e, sendo aprovada, vai ao exame do Senado Federal.

Trabalhista
A reforma trabalhista está com prazo de cinco sessões aberto para apresentação de emendas desde segunda-feira (13). Foram apresentadas, até o momento, 64 emendas ao texto.

Como tramita somente na comissão especial, sendo aprovado o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a matéria segue para discussão e votação no plenário. Quando vai ser aberto prazo de cinco sessões para apresentação de recurso contrário à decisão conclusiva da comissão especial. O recurso deve ser assinado por, pelo menos, 51 deputados.

Além disso, o recurso deve ser aprovado no plenário. Sendo-o, a matéria vai ser votada no plenário da Câmara. Caso não o seja ou então seja rejeitado em plenário, a proposta segue para exame do Senado Federal.  Diap

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