Vereadores e sindicalistas criticam reforma da Previdência em reunião pública

Vereadores, líderes sindicais e especialistas criticaram a reforma da Previdência Social (PEC 287/16), em reunião pública, na noite desta segunda-feira (20), no Plenário da Câmara. O encontro foi proposto por James Schroeder (PDT), que presidiu a reunião, a partir de pedido da União Sindical de Joinville. Os participantes se opuseram ao modelo considerado pró previdência privada, que aumenta o tempo de contribuição, e disseram que o déficit anunciado pelo governo federal não existe.

Moção

A Câmara já aprovou moção contrária à reforma.

“A reforma da Previdência vai impactar, da noite para o dia, grande parte da população brasileira, que vai morrer e não vai se aposentar”, disse Rodrigo Coelho. O vereador disse rejeitar a ideia de déficit, que já teve sua inexistência comprovada, segundo ele, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). “Infelizmente, a grande mídia tem comprado essa ideia do déficit, até em programas de auditório de domingo nós vemos propaganda sobre isso”, lamentou Coelho.

O advogado especialista em Direito Previdenciário Matusalém dos Santos disse discordar das contas do governo, que mostram um déficit da Previdência Social. “Essa conta (do déficit) não se sustenta”, disse o advogado. A conta do governo considera a contribuição dos trabalhadores da ativa. Mas, segundo o advogado, se forem consideradas as contribuições de impostos à seguridade social (na qual está incluída a Previdência), como a Cofins, as contas da Previdência Social estão no azul. Nos últimos dez anos, disse ele, esse superávit foi de R$ 600 bilhões.

Contrário à reforma, o vereador James Schroeder disse querer a retirada da PEC e uma nova discussão: “Tenho claramente a visão de que teremos, em um momento futuro, três gerações disputando o mesmo mercado de trabalho: o pai, o filho e o neto”, falou Schroeder.

O vereador Richard Harrison falou que “da forma como está, essa proposta não agrada a ninguém”. Ele criticou setores que recebem aposentadorias mais altas.

Desigualdades

A reforma da Previdência vai restringir o acesso e o valor da aposentadoria e aprofundar desigualdades, disse o economista do Dieese Mairon Brandes. Para ele, essa reforma e a Trabalhista, que está em análise no Congresso, são uma resposta “financista” demais de um “governo neoliberal”, que emergiu em um contexto político e econômico desfavorável, de desemprego e déficit nas contas do governo, amplificado pelo impeachment de Dilma Rousseff.

“O que a gente percebe é que a PEC 287 pretende diminuir a previdência pública e aumentar a previdência privada, (…) aumentando o espaço do setor privado no setor público”, disse Brandes.

“Não é possível que esta PEC esteja sequer sendo discutida. É um atentado contra o povo brasileiro. Ninguém mais vai se aposentar, e no Brasil existe a cultura de que quando se chega a certa idade, a pessoa deixa de servir para o trabalho. Isso vai acarretar num exército de desempregados país afora, colapsando um sistema que já está no alerta vermelho”, assevera o presidente do Sindicato dos Bancários de Joinville, Valdemar Luz. “Nada de emendas, nada de discussão. Temos de simplesmente impedir esta PEC, sem esquecer da reforma trabalhista, talvez ainda mais danosa, que bate às portas”, concluiu.

A Proposta de Emenda Constitucional de número 287-A/2016 espera relatório de comissão especial na Câmara dos Deputados e, segundo disse hoje o presidente da Casa, Rodrigo Maia, deve ser votada na segunda quinzena de abril, depois da reforma Trabalhista. Ela altera os artigos 37, 40, 42, 149, 195, 201 e 203 da Constituição Federal. CVJ, por Carlos Henrique Braga com edição Bancários Joinville

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