Ações em Andamento

Para conhecimento, estamos informando quais tipos de processos que a Entidade Sindical está demandando. São 32 (trinta e duas) ações em nome dos trabalhadores:

Processo nº 0001055-09.2021.5.12.0028 – 3ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville X Banrisul

Objeto: Protesto Interruptivo de Prescrição, visando interromper o prazo prescricional para que os empregados possam ajuizar reclamação trabalhista quanto aos seguintes direitos: enquadramento no art. 224, §2º da CLT; enquadramento no art. 62, II da CLT; pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária/30ª hora semanal e a partir da 8ª hora diária/40ª hora semanal; adicional de transferência e despesas com transferências.

Fase: O processo se encontra em fase postulatória, tendo o Banco apresentado manifestação em 19/11/2021.

Processo nº 0001061-47.2021.5.12.0050 – 5ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco Safra

Objeto: Protesto Interruptivo de Prescrição, visando interromper o prazo prescricional para que os empregados possam ajuizar reclamação trabalhista quanto aos seguintes direitos: enquadramento no art. 224, §2º da CLT; enquadramento no art. 62, II da CLT; pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária/30ª hora semanal e a partir da 8ª hora diária/40ª hora semanal; adicional de transferência e despesas com transferências.

Fase: Protesto recebido por sentença, interrompendo a prescrição a partir da data de ajuizamento da ação, em 14/10/2021.

Processo nº 0001062-32.2021.5.12.0050 – 5ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco Bradesco

Objeto: Protesto Interruptivo de Prescrição, visando interromper o prazo prescricional para que os empregados possam ajuizar reclamação trabalhista quanto aos seguintes direitos: enquadramento no art. 224, §2º da CLT; enquadramento no art. 62, II da CLT; pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária/30ª hora semanal e a partir da 8ª hora diária/40ª hora semanal; adicional de transferência e despesas com transferências.

Fase: Protesto recebido por sentença, interrompendo a prescrição a partir da data de ajuizamento da ação, em 14/10/2021. A sentença foi objeto de embargos de declaração pelo Banco, pendente de julgamento.

Processo nº 0001063-17.2021.5.12.0050 – 5ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco Pan

Objeto: Protesto Interruptivo de Prescrição, visando interromper o prazo prescricional para que os empregados possam ajuizar reclamação trabalhista quanto aos seguintes direitos: enquadramento no art. 224, §2º da CLT; enquadramento no art. 62, II da CLT; pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária/30ª hora semanal e a partir da 8ª hora diária/40ª hora semanal; adicional de transferência e despesas com transferências.

Fase: Protesto recebido por sentença, interrompendo a prescrição a partir da data de ajuizamento da ação, em 14/10/2021.

Processo nº 0001064-68.2021.5.12.0028 – 3ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Itaú Unibanco

Objeto: Protesto Interruptivo de Prescrição, visando interromper o prazo prescricional para que os empregados possam ajuizar reclamação trabalhista quanto aos seguintes direitos: enquadramento no art. 224, §2º da CLT; enquadramento no art. 62, II da CLT; pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária/30ª hora semanal e a partir da 8ª hora diária/40ª hora semanal; adicional de transferência e despesas com transferências.

Fase: O processo se encontra em fase postulatória, tendo o Banco apresentado manifestação em 08/11/2021.

Processo nº 0000965-73.2021.5.12.0004 – 1ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco Votorantim

Objeto: Protesto Interruptivo de Prescrição, visando interromper o prazo prescricional para que os empregados possam ajuizar reclamação trabalhista quanto aos seguintes direitos: enquadramento no art. 224, §2º da CLT; enquadramento no art. 62, II da CLT; pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária/30ª hora semanal e a partir da 8ª hora diária/40ª hora semanal; adicional de transferência e despesas com transferências.

Fase: Processo se encontra concluso para julgamento, pendente de sentença.

Processo nº 0000966-22.2021.5.12.0016 – 2ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco do Brasil

Objeto: Protesto Interruptivo de Prescrição, visando interromper o prazo prescricional para que os empregados possam ajuizar reclamação trabalhista quanto aos seguintes direitos: enquadramento no art. 224, §2º da CLT; enquadramento no art. 62, II da CLT; pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária/30ª hora semanal e a partir da 8ª hora diária/40ª hora semanal; adicional de transferência e despesas com transferências.

Fase: Protesto recebido por sentença, interrompendo a prescrição a partir da data de ajuizamento da ação, em 14/10/2021.

Processo nº 0000974-35.2021.5.12.0004 – 1ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Caixa Econômica Federal

Objeto: Protesto Interruptivo de Prescrição, visando interromper o prazo prescricional para que os empregados possam ajuizar reclamação trabalhista quanto aos seguintes direitos: enquadramento no art. 224, §2º da CLT; enquadramento no art. 62, II da CLT; pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária/30ª hora semanal e a partir da 8ª hora diária/40ª hora semanal; adicional de transferência e despesas com transferências.

Fase: O Banco foi notificado da ação em 18/10/2021, sem apresentar manifestação. Processo pendente de deliberação pelo Juízo.

Processo nº 0000975-20.2021.5.12.0004 – 1ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco Santander

Objeto: Protesto Interruptivo de Prescrição, visando interromper o prazo prescricional para que os empregados possam ajuizar reclamação trabalhista quanto aos seguintes direitos: enquadramento no art. 224, §2º da CLT; enquadramento no art. 62, II da CLT; pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária/30ª hora semanal e a partir da 8ª hora diária/40ª hora semanal; adicional de transferência e despesas com transferências.

Fase: O processo se encontra em fase postulatória, tendo o Sindicato apresentado manifestação em 23/11/2021.

Processo nº 0001052-85.2021.5.12.0050 – 5ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco Daycoval

Objeto: Protesto Interruptivo de Prescrição, visando interromper o prazo prescricional para que os empregados possam ajuizar reclamação trabalhista quanto aos seguintes direitos: enquadramento no art. 224, §2º da CLT; enquadramento no art. 62, II da CLT; pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária/30ª hora semanal e a partir da 8ª hora diária/40ª hora semanal; adicional de transferência e despesas com transferências.

Fase: Protesto recebido por sentença, interrompendo a prescrição a partir da data de ajuizamento da ação, em 13/10/2021.

Processo nº 0001054-24.2021.5.12.0028 – 3ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Novo Banco Continental (NBC Bank)

Objeto: Protesto Interruptivo de Prescrição, visando interromper o prazo prescricional para que os empregados possam ajuizar reclamação trabalhista quanto aos seguintes direitos: enquadramento no art. 224, §2º da CLT; enquadramento no art. 62, II da CLT; pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária/30ª hora semanal e a partir da 8ª hora diária/40ª hora semanal; adicional de transferência e despesas com transferências.

Fase: Protesto recebido por sentença, interrompendo a prescrição a partir da data de ajuizamento da ação, em 13/10/2021.

Processo nº 0001156-82.2021.5.12.0016 – 2ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco do Brasil

Objeto: Ação Coletiva objetivando condenar o Banco do Brasil ao pagamento das horas extras excedentes a 6ª hora diária/30ª hora semanal aos empregados exercentes do cargo de “Supervisor de Atendimento”, em decorrência da descaracterização do cargo de confiança previsto no art. 224, §2º da CLT.

Fase: Processo se encontra em fase postulatória, tendo o Banco sendo intimado para apresentação de defesa e documentos em 17/11/2021.

Processo nº 0001230-94.2021.5.12.0030 – 4ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco Santander

Objeto: Ação Coletiva objetivando garantir o direito dos empregados do extinto Banco ABN AMRO Real, com o contrato de trabalho incorporado pelo Banco Santander, a sua manutenção na Política de Cargos e Salários denominada “GRADES”, e a condenação do Banco ao pagamento das diferenças salariais em decorrência do correto enquadramento na referida política.

Fase: Processo se encontra em fase postulatória, tendo o Banco sendo intimado para apresentação de defesa e documentos em 24/11/2021.

Processo nº 0001053-70.2021.5.12.0050 – 5ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Caixa Econômica Federal

Objeto: Ação Coletiva objetivando a condenação da CEF ao pagamento das diferenças no pagamento da verba PLR CAIXA – Social, considerando o percentual de 4% sobre o lucro líquido para distribuição linear e pagamento da respectiva diferença aos beneficiários do “Acordo Coletivo de Trabalho – Participação dos Lucros e Resultados 2020 e 2021”.

Fase: Processo se encontra em fase postulatória, tendo o Sindicato sendo intimado para apresentação de manifestação a defesa e documentos em 19/11/2021.

Processo nº 0000818-11.2021.5.12.0016 – 2ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Novo Banco Continental (NBC Bank)

Objeto: Ação Coletiva objetivando a condenação do Banco ao pagamento de horas extras, no valor correspondente ao intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, às empregadas mulheres que tenham prestado horas extras sem terem gozado do referido intervalo antes do início da jornada extraordinária.

Fase: Processo se encontra em fase de instrução probatória, pendente de designação de audiência de instrução.

Processo nº 0000820-78.2021.5.12.0016 – 2ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco Safra

Objeto: Ação Coletiva objetivando a condenação do Banco ao pagamento de horas extras, no valor correspondente ao intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, às empregadas mulheres que tenham prestado horas extras sem terem gozado do referido intervalo antes do início da jornada extraordinária.

Fase: Processo se encontra em fase postulatória, tendo o Sindicato apresentado manifestação a defesa e documentos do Banco em 14/10/2021, atualmente se encontrando pendente de deliberação pelo Juízo.

Processo nº 0000821-63.2021.5.12.0016 – 2ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco do Brasil

Objeto: Ação Coletiva objetivando a condenação do Banco ao pagamento de horas extras, no valor correspondente ao intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, às empregadas mulheres que tenham prestado horas extras sem terem gozado do referido intervalo antes do início da jornada extraordinária.

Fase: Processo se encontra em fase postulatória, tendo o Sindicato apresentado manifestação a defesa e documentos do Banco em 19/10/2021, atualmente se encontrando pendente de deliberação pelo Juízo.

Processo nº 0000831-46.2021.5.12.0004 – 1ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Caixa Econômica Federal

Objeto: Ação Coletiva objetivando a condenação do Banco ao pagamento de horas extras, no valor correspondente ao intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, às empregadas mulheres que tenham prestado horas extras sem terem gozado do referido intervalo antes do início da jornada extraordinária.

Fase: Processo se encontra em fase postulatória, tendo o Sindicato apresentado manifestação a defesa e documentos do Banco em 19/11/2021, atualmente se encontrando pendente de deliberação pelo Juízo.

Processo nº 0000879-24.2021.5.12.0030 – 4ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco Pan

Objeto: Ação Coletiva objetivando a condenação do Banco ao pagamento de horas extras, no valor correspondente ao intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, às empregadas mulheres que tenham prestado horas extras sem terem gozado do referido intervalo antes do início da jornada extraordinária.

Fase: Processo se encontra em fase postulatória, tendo o Banco apresenta contestação e documentos no dia 29/11/2021, atualmente se encontrando pendente de intimação ao Sindicato para apresentação de manifestação.

Processo nº 0000917-42.2021.5.12.0028 – 3ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco Daycoval

Objeto: Ação Coletiva objetivando a condenação do Banco ao pagamento de horas extras, no valor correspondente ao intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, às empregadas mulheres que tenham prestado horas extras sem terem gozado do referido intervalo antes do início da jornada extraordinária.

Fase: O processo foi extinto sem resolução de mérito, por sentença, em 04/11/2021. Foi interposto Recurso Ordinário pelo Sindicato em 16/11/2021, pendente de julgamento pelo TRT da 12ª região.

Processo nº 0000918-58.2021.5.12.0050 – 5ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco Bradesco

Objeto: Ação Coletiva objetivando a condenação do Banco ao pagamento de horas extras, no valor correspondente ao intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, às empregadas mulheres que tenham prestado horas extras sem terem gozado do referido intervalo antes do início da jornada extraordinária.

Fase: O processo se encontra em fase decisória, tendo sido realizada audiência de instrução no dia 09/11/2021, ocasião na qual foi encerrada a instrução processual. Atualmente, se encontra pendente de julgamento.

Processo nº 0000920-28.2021.5.12.0050 – 5ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Itaú Unibanco

Objeto: Ação Coletiva objetivando a condenação do Banco ao pagamento de horas extras, no valor correspondente ao intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, às empregadas mulheres que tenham prestado horas extras sem terem gozado do referido intervalo antes do início da jornada extraordinária.

Fase: A ação foi julgada procedente, em sentença proferida no dia 10/11/2021, condenando o Banco ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo do art. 384, da CLT, mais reflexos. A sentença foi objeto de embargos de declaração pelo Banco, com o prazo em aberto para apresentação de contrarrazões por parte do Sindicato.

Processo nº 0001271-42.2021.5.12.0004 – 1ª Vara do Trabalho de Joinville – SEEB Joinville x Banco Santander S/A

Objeto: Ação Coletiva objetivando a condenação do Banco ao pagamento de horas extras, no valor correspondente ao intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, às empregadas mulheres que tenham prestado horas extras sem terem gozado do referido intervalo antes do início da jornada extraordinária.

Fase: A ação aguarda citação do Banco.

Processo n. 134700-96.2009.5.12.0046 – Sindicato x Caixa Econômica Federal

Objeto: pagamento de vale-alimentação/auxílio-alimentação para empregados admitidos até 1987 e lotados na jurisdição da Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul.

Fase: RR provido para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos do auxilio-alimentação (aos substituidos admitidos anteriormente ao ACT de 1987) nas demais verbas que tenham o salário como base cálculo. Impugnamos cálculos e respondemos a impugnação aos cálculos ofertada pelo banco adverso. Processo concluso para análise.

Processo n. 2667-33.2012.5.12.0016 – Sindicato x Banco do Brasil

Objeto: pagamento das 7ª e 8ª horas como extras aos que exercem a função de Assistentes de Negócios lotados na jurisdição da Vara do Trabalho de Joinville.

Fase: primeiro RR conhecido e provido determinando a remessa dos autos ao TRT para este proferir decisão. Autos novamente no TST pendentes de análise de recurso do Sindicato. Agravo em AgRR do Sindicato interposto e concluso para julgamento, desde 15/10/2021.

Processo n. 01481.63.2012.5.12.0019 – Sindicato x Banco do Brasil

Objeto: pagamento das 7ª e 8ª horas como extras aos Assistentes de Negócios lotados na jurisdição da Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul.

Fase: pendente de julgamento. AIRR (TST) do Sindicato – Conclusos para votação/decisão (27/08/2020).

Processo n. 00536.61.2012.5.12.0024 – Sindicato x Banco do Brasil

Objeto: pagamento das 7ª e 8ª horas como extras aos Assistentes de Negócios lotados na Vara do Trabalho de São Bento do Sul.

Fase: pendente julgamento dos Embargos de Declaração no TST. Concluso para despacho (TST) (07/02/2020).

Processo n. 0001459-02.2017.5.12.0028 – Sindicato x Banco do Brasil

Objeto: pagamento de diferenças salariais decorrentes da parcela “anuênio” em favor dos empregados admitidos até 30.08.1999, lotados na jurisdição da Vara do Trabalho de Joinville.

Fase: pendente de julgamento. RR conclusos para decisão desde 27/04/2021.

Processo n. 0001698-06.2017.5.12.0028 – Sindicato x Banco do Brasil

Objeto: pagamento de diferenças salariais decorrentes da parcela “ajuda-alimentação/auxílio-refeição” em favor dos empregados que tenham recebido as verbas em dinheiro, até o ano de 1992, e sob a forma de indenização entre 1992 e 1998 e ao suposto abrigo do PAT a partir de então, lotados na jurisdição da Vara do Trabalho de Joinville.

Fase: aguardando remessa ao TST. AIRR interposto pelo banco, assim como, nosso RR, admitido, estão pendentes de julgamento. Conclusos desde 02/08/2021.

Processo n. 0001264-89.2017.5.12.0004 – Sindicato x Caixa Econômica Federal

Objeto: pagamento da verba denominada “Quebra de Caixa” para os empregados que exerceram, nos últimos 5 anos contados do ajuizamento da ação, a função de caixa e tesoureiro e estejam lotados na jurisdição da Vara do Trabalho de Joinville.

Fase: pendente de julgamento. RR do Sindicato admitido e remetido ao TST. Conclusos para decisão desde 30/04/2021.

Processo n. 0000002-02.2020.5.12.0004 – Sindicato x Caixa Econômica Federal

Objeto: declaração do direito adquirido dos exercentes de função de confiança/gratificação, admitidos até 10.11.2017 e que tenham sido destituídos por interesse da instituição, à vigência e eficácia do RH 151 (adicional de incorporação).

Fase: dado provimento ao Recurso de revista do Sindicato para reestabelecer a sentença que se reconheceu o interesse processual do sindicato, determinando-se novo julgamento pelo TST. Aguardando novo julgamento pelo TRT.

Processo n. 0001420-09.2019.5.12.0004 – Sindicato x Banco do Brasil

Objeto: vedação à promoção de remoções compulsórias dos empregados lotados na jurisdição da Vara do Trabalho de Joinville para localidades diversas de onde atualmente laboram.

Fase: sem sentença até o momento. Aguardando retorno das audiências presenciais para prosseguimento.

Última atualização: 07/12/2021