Governo perde fôlego para aprovar reforma da Previdência

Para operadores do mercado financeiro, após conseguir que a Câmara de Deputados arquivasse nesta noite de quarta-feira (25) a segunda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o presidente Michel Temer (PMDB) tem fôlego curto para obter vitória em sua principal pauta econômica.

O presidente deve tentar levar a pauta à votação no Congresso ainda neste ano, já que 2018 é ano eleitoral e os deputados devem resistir a aprovar um projeto considerado impopular. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já disse considerar que o governo não tem votos suficientes para a aprovação da proposta.

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da “Folha de S. Paulo”, os parlamentares “estão com raiva” do assunto. Ele avalia que os votos favoráveis giram em torno de “150 a 200 votos”. Para aprová-la seria necessário o apoio de pelo menos 308 parlamentares.

“Já é um fato que não haverá a reforma da Previdência da maneira pretendida inicialmente pelo governo. Será a reforma possível. Essa é uma pauta que vai atravessar os futuros governos, que deverão a seu modo, fazer mudanças pontuais”, afirma Marcelo López, gestor de investimentos da L2 Capital Partners.

“O ideal é que o Congresso aprove a reforma ainda neste ano ou, no mais tardar, no primeiro trimestre de 2018. Depois, ficaria ainda mais difícil um aprovação por causa da proximidade da eleição. O governo precisa demonstrar ao mercado que tem força para fazer passar esta reforma.”

Para André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, a permanência do presidente se apoia ainda nas forças que regem a economia brasileira. “O mercado vê com bons olhos a permanência de Temer, uma vez que, dentro de toda a tensão institucional existente, sua permanência representa em tese um ‘porto seguro’ para as reformas.”

Apesar disso, ressalva o economista, ficou “evidente que o capital político dele e do seu grupo se esvai e talvez não sobrem fichas suficientes para reformas significativas”.

Cientista político prevê dificuldades
Para o cientista político José Álvaro Moisés, do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da USP (Universidade de São Paulo), o placar da votação da Câmara indica que não é seguro que o governo conseguirá os votos necessários para a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista.

A vantagem do presidente caiu pela metade: de 36 baixou para 18. Entre a votação da primeira denúncia da PGR, em agosto, e a segunda, nesta noite de quarta-feira (25), o governo perdeu 12 votos na Câmara de Deputados e viu a oposição ganhar mais seis — o placar saiu de 263 a 227 para 251 a 233.

“Ao mesmo tempo, o resultado dessa segunda votação mostra não só o governo teve menos votos, como a oposição ganhou mais votos. Desse ponto de vista, a votação mostra que o Congresso Nacional, pelo menos a Câmara de Deputados, está relativamente dividida em relação à denúncia contra o presidente, isso enfraquece de alguma maneira a posição de Temer”, afirma o cientista político.

“De um lado ele teve uma vitória, por outro lado essa vitória tem que ser relativizada”.

EM 2ª DENÚNCIA, TEMER É ACUSADO DE DOIS CRIMES

Entenda a denúncia
A segunda denúncia contra Temer foi um dos últimos atos do mandato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Ele acusou o presidente por suspeitas de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Além de Temer, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas.

Ainda foram denunciados os executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de Justiça.

A acusação da Procuradoria foi baseada principalmente nas delações da JBS e do doleiro Lúcio Funaro, além de outras investigações em andamento contra políticos do PMDB e depoimentos de outros delatores.

Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Para a Procuradoria, Temer também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lúcio Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador, Roberta Funaro.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de delação. Para a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer. O presidente nega ter dado aval ao executivo da JBS para os pagamentos.

Esta é a segunda denúncia apresentada contra o presidente a partir das delações da JBS. A primeira, por suspeitas do crime de corrupção passiva, também foi barrada pela Câmara dos Deputados.

A primeira denúncia tratava das suspeitas de que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria negociado e recebido propina em nome e benefício de Temer.
Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente afirmou que a primeira denúncia era uma peça de “ficção”, baseada em “ilações” feitas pela Procuradoria, e que a segunda é repleta de incoerências. UOL