Valeu a luta: Caixa não será transformada em S/A e continua pública

Pela segunda vez em pouco mais de um ano os empregados da Caixa e suas entidades representativas conseguiram afastar o perigo de que o banco se transforme em uma sociedade anônima. Na reunião do Conselho de Administração que ocorreu nesta quinta, 7, o item que propunha a transformação do banco em S/A foi excluído do texto a ser votado. Agora o texto final do Estatuto precisa ser aprovado pelos órgãos reguladores.

Uma grande conquista que só vem comprovar como é necessário acreditar na luta e ampliar a união em defesa da Caixa pública e seus trabalhadores. Foram fatores decisivos para a vitória a mobilização de empregados, entidades sindicais e associativas, parlamentares e movimentos sociais organizados, e a importância da posição da direção da Caixa, também contrária à transformação do banco em sociedade anônima.

O embate, vitorioso para os empregados e a sociedade brasileira, também vem confirmar a importância da eleição de representantes dos trabalhadores nos conselhos das empresas, pois, mesmo em minoria, é possível promover o debate e influenciar nas decisões. Do contrário, pautas significativas como essa, que interferem negativamente no papel social do banco, podem nem chegar ao conhecimento dos empregados e da população em geral.

Histórico

A mobilização para evitar que a Caixa se tornasse S/A vem desde o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555. À época, uma grande mobilização nacional envolveu empregados de empresas públicas e representantes dos movimentos associativo, sindical e social. O Estatuto das Estatais, ou Lei de Responsabilidade das Estatais, acabou sendo aprovado pelo Congresso Nacional e ainda tem pontos questionados na Justiça, mas a ameaça de transformação em sociedade anônima foi afastada.

No entanto, o tema voltou à pauta recentemente, com a justificativa, pela equipe econômica do governo, de que a alteração melhoraria a governança na Caixa. Essa alteração, porém, desrespeitava a própria lei das estatais, e foi questionada pela representante dos empregados em documentos enviados à direção do banco. Paralelamente, audiências públicas em casas legislativas e discussões nos locais de trabalho e sindicatos já vinham alertando para os riscos de uma Caixa transformada em sociedade anônima, abrindo seu capital ou, ainda, sendo privatizada. SEEB – Brasilia