Justiça nega e FGTS continua rendendo menos

Se o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fosse um investimento, seria uma das piores opções possíveis. Mas ainda não será dessa vez que isso vai mudar. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (11), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o rendimento do FGTS deve ser mantido como está. (Juliana Elias)

Atualmente, o dinheiro que os trabalhadores têm no fundo de garantia é corrigido com base na TR (Taxa Referencial). Com isso, normalmente o rendimento é menor do que o da poupança e não cobre nem a inflação. Caso o trabalhador pudesse colocar esse dinheiro em outras aplicações, teria um retorno maior. Na prática, quem tem recursos no FGTS está perdendo dinheiro.

Essa situação causa prejuízos para os trabalhadores, alegou o sindicato dos trabalhadores do setor de saneamento de Santa Catarina (Sintaema-SC). A proposta do sindicato era que a correção do FGTS passasse a ser feita usando um dos índices oficiais de inflação, como o IPCA ou o INPC. Isso garantiria, ao menos, que o trabalhador não perdesse poder de compra ao longo do tempo.

O recurso do sindicato, porém, foi negado pelo STJ por unanimidade. Segundo o tribunal, o uso da TR para corrigir o FGTS é definido por lei, e isso não pode ser mudado pela casa.

Há no Congresso um projeto de lei, à espera de votação, que propõe mudar a forma como as contas do FGTS são corrigidas. Além disso, desde 2014 há no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação aberta pelo partido Solidariedadedefendendo que o uso da TR para corrigir o fundo de garantia é inconstitucional. Nos dois casos, não há prazo para decisão.

Saldo do trabalhador encolhe
Todo mês, trabalhadores com carteira assinada têm o equivalente a 8% de seu salário depositado no FGTS por sua empresa em uma conta na Caixa Econômica Federal, gestora do fundo. A cada ano, o total acumulado é corrigido por uma taxa fixa: de 3% mais o valor da TR (Taxa Referencial), que varia diariamente.

O problema é que o valor da TR é baixo. Em 2017, ela acumulou 0,6% em um ano, segundo o Banco Central. Com isso, o reajuste de quem tem dinheiro no FGTS foi de 3,6% no ano passado. É bem menos do que o rendimento da poupança, que foi de 6,2% em 2017 –e a poupança é uma das opções de investimento com ganho mais baixo.

Além disso, são raros os anos em que o reajuste do FGTS supera a inflação. Isso significa, na prática, que o dinheiro que o trabalhador tem guardado ali está diminuindo.

Entre 2007 e 2017, por exemplo, o dinheiro aplicado no FGTS rendeu 49,7%, enquanto a inflação avançou 82,6%. Um trabalhador que tinha R$ 10 mil no FGTS em 2007 chegou a 2017 com R$ 14.967 em conta, mas o preço dos produtos e serviços subiu mais que isso nesse período. Então, houve uma perda no poder de compra do trabalhador.

Conta alta para o governo
Conceder ajustes mais generosos ao FGTS, por outro lado, tem impacto nas contas do governo e, em última instância, pode significar até a necessidade de aumentar impostos.

Um cálculo feito pela AGU (Advocacia Geral da União), que trabalhou no processo ao lado da Caixa e do Banco Central, estimou que uma revisão que corrigisse o saldo do FGTS pela inflação desde 1999 até aqui geraria uma conta extra de R$ 290 bilhões ao governo. É três vezes o valor do próprio fundo, que soma hoje um patrimônio de R$ 98 bilhões.

A AGU afirma que os recursos arrecadados pelo FGTS têm uso social e ajudam a financiar projetos como o Minha Casa, Minha Vida e obras de saneamento básico.

“O uso do [índice de inflação] INPC colocaria em risco um conjunto de políticas públicas, uma vez que os recursos do FGTS são utilizados não só para proteger o trabalhador que perde o emprego”, afirmou a AGU, em nota. UOL