Saúde Caixa: é importante conhecê-lo para defendê-lo
Joinville – Com as alterações propostas pelo governo, que tornarão mais restritiva e cara a política de assistência à saúde dos trabalhadores da Caixa, o futuro do Saúde Caixa corre grandes riscos. Para defender esse direito, é essencial conhecer suas características e diferenciais.
Veja como funciona hoje o seu Saúde Caixa.
Modelo de custeio
30% das despesas assistenciais que cabem aos usuários são custeados por meio de mensalidades, coparticipação e outros formatos de contribuição. Os outros 70% são de responsabilidade da Caixa, assim como todas as demais despesas administrativas.
Mensalidade
Corresponde a 2% da remuneração base do empregado ou do benefício pago pela Funcef (somado ao provento do INSS), no caso dos aposentados.
Coparticipação
Usuário paga 20% do custo de cada procedimento utilizado (consultas, exames, internações etc) até o limite anual de R$ 2.400,00 para o grupo familiar e dependentes indiretos, o equivalente à média de R$ 200,00 por mês. Esse teto é estabelecido a cada ano pelo Conselho de Usuários e permanece congelado desde 2008.
Carência e franquia
Não há períodos e carência nem cobrança de franquia.
Adesão
Todo empregado Caixa tem direito de aderir ao plano de saúde, assim como seus dependentes, a qualquer momento nas mesmas condições dos demais empregados.
Dependentes
Para todo o grupo familiar é cobrada uma única mensalidade. Já para os dependentes indiretos (filhos maiores de 21 anos até 27 anos e pais sem renda), é cobrada a mensalidade de R$ 110 para cada um.
– Filhos com deficiência plena: Em 2010, os usuários do Saúde Caixa conseguiram mais uma importante vitória. Foi assegurada a manutenção de filhos e enteados com deficiência plena e definitiva, após completar 21 anos, como dependentes diretos de forma vitalícia.
Aposentados no Acordo Coletivo
Em 2007, a partir da negociação das entidades representativas dos trabalhadores, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) passou a garantir que todos os aposentados pela previdência oficial, ao se desligarem da Caixa, mantivessem o direito ao Saúde Caixa nas mesmas condições do pessoal da ativa. Antes, esse direito era concedido, mas sem respaldo formal no ACT.
Muito além da cobertura obrigatória
O Saúde Caixa é um dos planos de saúde mais completos, com coberturas que vão além da lista de procedimentos obrigatórios definida pelo órgão regulador. Entre essas coberturas diferenciadas estão:
– Assistência odontológica sem custo adicional
– Check-up anual
– Reembolso de 50% a 80% do valor dos medicamentos dispendiosos e de uso contínuo não incluídos na lista do SUS
Hora de defender o Saúde Caixa
As resoluções publicadas pelo governo e a alteração no Estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação da Caixa nas despesas com assistência à saúde dos empregados. Se essas mudanças se concretizarem, em breve, o Saúde Caixa se tornará caro e excludente. Para lutar contra essa injustiça, Fenae, Contraf-CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac e Social Caixa lançaram a campanha Saúde Caixa: eu defendo.
Audiência pública
Entre as próximas ações da campanha está a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com data a confirmar.
Todos de branco
No dia 20 de junho, os empregados e aposentados da Caixa vestiram branco como símbolo de defesa do plano de saúde da categoria. Todas as iniciativas programadas culminarão na primeira semana de julho, com a celebração do aniversário de 14 anos do Saúde Caixa. No dia 1º de julho de 2004, foi implementado o atual modelo de custeio do plano de saúde.
Usuários apoiam PDC 956/18
Está disponível no site da Câmara dos Deputados a enquete sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de sustar a resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que determina as alterações no Saúde Caixa. Para acessar a enquete e apoiar o PDC 956/2018, clique aqui.
“Os empregados da Caixa Econômica Federal precisam ter ciência do que está em jogo. Nossa luta visa a defesa de um plano de saúde que atende tanto colegas da ativa quanto aposentados e que é superavitário. Precisamos da participação de todos os colegas para manter os direitos que conquistamos”, assevera o Dr. Marcos Vignola, diretor do Bancários Joinville.
CGPAR 23
O Ministério do Planejamento do governo Temer publicou, em 26 de janeiro, a resolução CGPAR 23. As mudanças impõem uma série de alterações para as autogestões em saúde, colocando em risco a manutenção do Saúde Caixa e dos demais planos de saúde dos trabalhadores de estatais.
A medida anunciada por Temer e pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles também sinaliza o aprofundamento da estratégia do governo em levar a cabo a privatização das empresas públicas brasileiras. As tentativas de desmonte seguem os ditames do mercado ao passo que enfraquecem as instituições, deixando-as nos moldes exigidos pelos compradores privados, atuais mandatários do governo.
Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais
Brasília recebe hoje, 28, o Seminário Nacional em Defesa dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais. O evento, organizado por entidades representativas, contará com a participação de usuários do Saúde Caixa, Cassi, MAS/Petrobras, BNDES e Postal Saúde. O Seminário será realizado no Hotel San Marco (Quadra 05 Bloco C – Setor Hoteleiro Sul), a partir das 9h. O debate vai abordar aspectos técnicos, jurídicos e os impactos das resoluções CGPAR sobre os planos de autogestão das estatais.
Programação
9h – Abertura – saudação dos representantes das entidades e personalidades
10h – Análise jurídica das Resoluções CGPAR
11h – Apresentação do modelo de cada plano e como a CGPAR 23 pode impactar (Saúde Caixa, Cassi, PAS/BNDES, Postal Saúde e AMS/Petrobrás)
13h – Almoço
14h – Debate
16h – Intervalo para café
16h30 – Propostas e encaminhamentos
17h30 – Encerramento
Contraf-CUT, Fenae, SEEB-Brasília com edição Bancários Joinville
