Negociação com a Caixa continua hoje, 23
São Paulo – A sétima mesa de negociação realizada entre a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e representantes do banco público, ocorrida ontem, quarta-feira 22, terá continuidade hoje 23.
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Na negociação desta quarta, os representantes dos empregados manifestaram sua total contrariedade em relação a pontos apresentados pela Caixa na sua proposta – que já foi rejeitada pelos trabalhadores em assembleias –, que retiram direitos ou limitam o acesso da totalidade dos bancários da ativa ou aposentados às suas conquistas históricas.
Sobre dois pontos fundamentais para os trabalhadores, a PLR Social e Saúde Caixa, a CEE/Caixa firmou posição pela manutenção dessas conquistas, nos moldes atuais, em novo Acordo Coletivo de Trabalho. A Caixa, por sua vez, informou que não poderia dar respostas concretas nessa mesa sobre essas questões, uma vez que demandariam articulações internas e junto ao controlador do banco público, no caso o governo federal.
A Caixa se comprometeu a apresentar respostas aos pontos rechaçados pelos trabalhadores em mesa a ser realizada após negociação dos representantes dos trabalhadores com a Fenaban, na quinta-feira 23.
“Deixamos claro que não aceitaremos qualquer retirada de direitos, tanto em relação ao Saúde Caixa, PLR e PLR Social, quanto à totalidade do nosso Acordo Coletivo de Trabalho. A negociação não se encerrou nessa quarta 22. Ela continua, e esperamos que na quinta-feira 23 a Caixa apresente respostas concretas aos pontos que levantamos”, afirma o diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, Dionísio Reis.
Veja abaixo os principais pontos da proposta da Caixa que foram rechaçados na mesa pelos representantes dos empregados.
Saúde Caixa
A Caixa propõe a modificação da cláusula 32 do ACT, que trata do Saúde Caixa. Na proposta de nova redação feita pelo banco, o Saúde Caixa passa a ser chamado de “assistência à saúde”. Na sua proposta, o banco expressa claramente que irá seguir as normas da ANS e resoluções da CGPAR, mantendo a assistência à saúde apenas para os empregados ativos e respectivos dependentes.
Sobre os aposentados, a Caixa propõe garantir a assistência à saúde apenas aos aposentados que se desligarem da Caixa até a vigência do próximo acordo. Ou seja, os empregados que se aposentarem após a vigência do novo ACT não teriam resguardado o direito de assistência à saúde.
A Caixa deixa claro ainda na sua proposta que qualquer previsão em normativo interno, relacionada à assistência à saúde, não será incluída em contrato de trabalho, gerando enormes prejuízos aos empregados.
“Apesar da proposta da Caixa falar em assistência à saúde, já com prejuízos aos empregados, principalmente aos que virão a se aposentar após a vigência do novo acordo, o banco não oferece qualquer garantia quanto ao atual modelo de custeio do Saúde Caixa, ameaçado pelas resoluções da CGPAR, as quais o banco já informou que irá aplicar. Ou seja, pela sua proposta, a Caixa poderá alterar unilateralmente, a qualquer momento, o modelo de custeio do Saúde Caixa. O que será extremamente prejudicial aos empregados”, diz Dionísio.
“Esse ponto é fundamental para os empregados e esperamos uma resposta concreta o quanto antes. Não aceitaremos que o lobby dos planos privados junto ao governo federal contra as autogestões, que resultou nas resoluções da CGPAR, acabe com uma conquista histórica dos empregados”, acrescenta.
A Caixa ficou de apresentar resposta o quanto antes.
PLR e PLR Social
Sobre o pagamento da PLR, a Caixa já havia informado que seguirá o modelo da Fenaban. Os representantes dos empregados cobram o pagamento integral do direito para mulheres em licença-maternidade, assim como já foi feito pelo Comando Nacional dos Bancários nas negociações com a Fenaban, que quer retirar esse direito da Convenção Coletiva de Trabalho.
Já sobre o pagamento da PLR Social, os empregados cobram a garantia do pagamento do direito, que valoriza o trabalho social realizado pelos trabalhadores.
“A Caixa é mais que um banco. A não garantia do pagamento da PLR Social não só prejudica financeiramente o empregado, como também afasta a Caixa das suas funções sociais”, enfatiza o coordenador da CEE/Caixa.
A Caixa ficou de apresentar respostas na quinta-feira 23.
Adicional noturno em jornada mista
A Caixa propõe a exclusão do parágrafo único da cláusula 10, que trata do adicional noturno nos casos de jornada mista, que compreende as jornadas que se iniciam entre 22h e 2h30 e se encerram após as 7h do dia seguinte, a chamada jornada mista. Hoje, as horas trabalhadas após as 7h, nesse tipo de jornada, são pagas acrescidas também de adicional noturno.
Os representantes dos empregados rechaçam a alteração, uma vez que existe jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho em relação ao tema, em concordância com o que é atualmente acordado no ACT. Ou seja, a exclusão da cláusula, além de prejudicial aos trabalhadores, acarretaria em insegurança jurídica.
VA, VR e Cesta Alimentação durante licença médica
Outra modificação proposta pela Caixa diz respeito ao pagamento dos auxílios alimentação, refeição e cesta alimentação inclusive nos casos de férias; licenças médicas, por qualquer período; e licenças maternidade e adoção. A proposta da Caixa é de limitar esses auxílios nos casos de licença médica e licença-maternidade para o período máximo de 180 dias e, no caso de doenças graves, para o período máximo de 2 anos.
Outra proposta da Caixa relacionada ao auxílio alimentação, refeição e cesta alimentação é de excluir o direito em caso de licença caixa.
Os representantes dos empregados rechaçaram todas as mudanças propostas pelo banco por as considerarem lesivas aos trabalhadores.
Abonos para consultas médicas e internações de familiares
A Caixa propõe também a exclusão da alínea L da cláusula 20 do ACT, que trata do abono de até 12 ou 16 horas por ano, conforme a jornada do empregado, 6 ou 8 horas, respectivamente, para levar cônjuge, companheiro, pai, mãe, filho, enteado menor de 18 anos, ou dependente menor de 18 anos, a profissional habilitado da área de saúde. Assim como a exclusão da alínea M da mesma cláusula, que prevê o abono de até dois dias por ano para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, filho, enteado, pai ou mãe.
Os representantes do banco argumentam que os empregados já possuem cinco dias de Apip (ausência permitida para tratar de interesse particular) por ano, que poderiam ser utilizadas no caso de acompanhamento de familiares em profissionais de saúde ou internações.
Os representantes dos empregados rechaçaram a exclusão do direito e argumentaram que as Apip são para interesses próprios dos empregados e foram construídos historicamente para recompensar a assiduidade dos empregados em meses de 31 dias, mesmo recebendo por 30 dias.
“As Apip não podem justificar qualquer redução de outros direitos. E hoje já são utilizadas, em discordância com o nosso entendimento sobre o conceito do direto, em seminários e congressos, o que não são necessariamente interesses particulares. Além disso, devem ser negociadas e autorizadas pelo gestor”, esclarece Dionísio.
Intervalo intrajornada
A Caixa propõe estender o intervalo intrajornada para empregados que têm jornada de até 6 horas para 30 minutos, sendo que 15 minutos ficariam dentro da jornada e outros 15 ficariam fora da jornada. Além disso, propõe a redução do intervalo de 1 hora para 30 minutos para empregados com jornada acima de 6 horas.
A comissão registrou sua completa insatisfação em relação à redução do intervalo para jornadas acima de 6 horas, lembrando que por lei o intervalo é de 1 a 2 horas, e reivindicou que os 30 minutos para jornadas de até 6 horas sejam mantidos na jornada. A Caixa ficou de avaliar a contraproposta.
Banco de horas
A Caixa quer implementar banco de horas, mas a cláusula proposta está em confronto com a cláusula nona do acordo atual, na qual foram garantidos avanços na compensação de eventuais horas extras, com remuneração de 50% das horas extras e compensação dos outros 50%. Além disso, no atual acordo, está previsto que em agências com até vinte funcionários, é determinado o pagamento de 100% das horas extras.
Os empregados reivindicam a manutenção destes direitos conquistados e a necessidade de melhoria da proposta.
Suplementação de auxílio-doença
Outra proposta da Caixa prejudicial aos trabalhadores é limitar a suplementação de auxílio-doença ao período máximo de 365 dias, consecutivos ou não, para cada período de dez anos de trabalho no banco. Uma limitação que contraria normativo interno do próprio banco e não está prevista no atual Acordo Coletivo de Trabalho.
Os representantes dos empregados rechaçaram a mudança proposta.
Homologações
A CEE/Caixa cobrou a manutenção das homologações nos sindicatos, o que possibilita a conferência dos direitos devidos ao trabalhador desligado do banco, o que não é garantido na proposta apresentada pela Caixa. SEEB – São Paulo
Veja como foram as negociações com a Caixa
> 1ª rodada: Empregados e Caixa definem calendário de negociação
> 2ª rodada: Direção da Caixa não garante direitos dos empregados
> 3ª rodada: Governo quer impor o fim do Saúde Caixa
> 4ª rodada: Reunião de Negociação Coletiva com a Caixa Econômica Federal
> 5ª rodada: Caixa apresenta proposta inaceitável
> 6ª rodada: Mobilização traz avanços ainda insuficientes
