Caixa: ação coletiva pelo CTVA

Empregados da Caixa associados a uma das 27 APCEF’s no Brasil terão seus nomes integrados a ação judicial coletiva que será ingressada pela Fenae visando a inclusão do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) para revisar o benefício saldado do plano REG/Replan da Funcef.

Em 2011, visando resguardar os direitos daqueles que não tiveram o CTVA incluído no cálculo do saldamento do REG/Replan, a Fenae ajuizou protesto interruptivo de prescrição. Com isso, ficou assegurada a prorrogação do prazo para ajuizamento de reclamações trabalhistas até o dia 6 de julho deste ano.

O objetivo de buscar a ampliação do prazo foi para que as pessoas pudessem pleitear a medida na Justiça, mas principalmente para buscar uma solução negociada. Como a negociação não evoluiu, a fim de resguardar os direitos dos associados que por algum motivo não tenham ajuizado ação individual, a FENAE decidiu ajuizar a ação coletiva. Não é a melhor saída, mas necessária.

Segundo a Assessoria Jurídica da Federação, só poderão constar na lista de possíveis beneficiários da ação coletiva os empregados que estiverem associados às Apcefs até 4 de julho. Caberá às associações estaduais enviar relação dos associados para que seja anexada ao processo. Fenae