Em meio a investidas externas e internas, Cassi chega aos 75 anos

Brasília – Em meio a ataques que podem acabar com a Cassi tal como funciona hoje, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil chega aos 75 anos de sua fundação no próximo dia 27 de janeiro como a maior operadora de autogestão em saúde do Brasil.

Fruto de esforço e do árduo trabalho do funcionalismo, nasceu com a missão de “assegurar ações efetivas de atenção à saúde por meio de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, para uma vida melhor dos participantes”, sendo responsável pelo atendimento mais de 720 mil participantes.

A Cassi é reconhecida por seu modelo baseado no princípio de solidariedade e o Estratégia de Saúde da Família (ESF). O primeiro deve ser considerado cláusula pétrea, porque é o que une trabalhadores da ativa e o que protege os aposentados, com ampla cobertura e com custeio baseado no sistema mutualista, pelo qual o conjunto dos participantes contribui com regras iguais e o fundo gerado custeia as despesas assistenciais de cada participante e seus dependentes e cuida de todo o grupo de acordo com suas necessidades em saúde.

Já o ESF visa garantir maior efetividade na atenção prestada, por meio de alternativas que vão além da recuperação de enfermidades, contemplando medidas de promoção da saúde e de prevenção de doenças, visando a coordenação dos cuidados com a saúde dos participantes e de seus familiares.

Conquistas estão em risco

A Caixa de Assistência enfrenta hoje uma situação deficitária, decorrente de um problema de gestão desde 2013 causado pela inércia do patrocinador, o Banco do Brasil, que se diz limitado por dever cumprir a Deliberação CVM Nº 695, de 13 de dezembro de 2012, que orienta a adoção de provisionamentos conforme Pronunciamento Técnico CPC 33(R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Somam-se a isso as ameaças contidas nas resoluções CGPAR 23 e 24, editadas pelo Ministério do Planejamento em 2018, dentro de uma política geral do governo Temer de acabar com os planos de saúde das empresas estatais.

Entre os principais pontos das resoluções estão a maior restrição do acesso a aposentados, novos empregados e dependentes indiretos e a proibição do detalhamento das condições dos programas de saúde nos Acordos Coletivos de Trabalho. Ressalte-se que os novos bancários recém empossados no BB já não puderam fazer adesão à Cassi.

As entidades representativas dos bancários têm atuado em várias frentes na defesa do direito à saúde da categoria. No caso das resoluções da CGPAR, a deputada federal Erika Kokay apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956 para sustá-las.  O projeto já foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara e seguiu para nova votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, será submetido ao Senado.

Sindicatos e entidade apresentam proposta para a Cassi

Quanto à situação de déficit do plano, as entidades sindicais encaminharam ao Banco do Brasil em novembro passado uma nova proposta para sustentabilidade da Cassi com o objetivo de reestabelecer o processo de negociação entre patrocinador e Corpo de Associados, representados pelas entidades da mesa de negociação.

A proposta está fundamentada na manutenção do princípio da solidariedade; em metas para adesão de novos associados ao modelo assistencial definido após a reforma estatutária de 1996, de Estratégia de Saúde da Família; e mantém a estrutura de governança e as contribuições extraordinárias dos associados e do patrocinador até 2023.

Num outro campo de ação, as entidades representativas signatárias do Memorando de Entendimentos 2016 – Contec, Contraf-CUT, AAFBB, Anabb, Faabb – e entidades que não participam da mesa de negociações se reuniram na sede da Cassi entre os dias 12 e 20 de novembro de 2018 na busca de solução para a sustentabilidade e perenidade da Cassi. Pois vale lembrar que a reforma estatutária da Cassi proposta pelo BB foi rejeita em consulta por mais de 91 mil bancários.

Para o Sindicato, a Cassi não pode ficar esperando uma decisão do BB, para depois forçar a implementação de medidas, numa ação que pode ser usada inclusive como justificativa para evitar uma eventual intervenção da Agência Nacional de Saúde (ANS) em função da demora na busca de uma solução. SEEB – DF com edição Redação Bancários Joinville