Reforma da Previdência passa pela 1° votação e segue para comissão especial
A reforma da Previdência foi considerada constitucional e aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, na primeira de uma série de votações que terá que enfrentar no Congresso Nacional. Foram 48 votos a favor da aprovação e 18 contra. Não houve abstenções. A sessão demorou quase 9 horas (das 15h05 às 23h45) e foi marcada por discussões quentes entre oposição e apoiadores do governo. Houve atraso na sessão por causa de vários requerimentos apresentados pela oposição para tentar adiar a votação, mas todos foram derrubados.
Agora, o texto segue para a comissão especial, que deve ser instalada já nesta quinta-feira (25). Pelas dificuldades na CCJ, é esperada uma tramitação complicada também na comissão especial, que vai discutir e votar o conteúdo da reforma, ponto a ponto.
Defensor da votação do texto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) compareceu várias vezes ao plenário da CCJ ao longo da tarde, onde conversou com deputados e acompanhou a votação até o final no local. A CCJ da Câmara é a primeira parada no Congresso da proposta que muda as regras da aposentadoria no país, e tem a função de julgar se ela está de acordo ou não com a Constituição Federal.
Quatro pontos retirados
O relator do texto, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável à proposta no dia 9 de abril, e a expectativa inicial do governo era ter aprovado o texto na CCJ em 17 abril. Porém, após pressão dos partidos do Centrão (PP, PR, PTB, DEM, Solidariedade, MDB, entre outros), o relator foi obrigado a fazer alterações em seu parecer.
Após um acordo entre o governo e partidos do Centrão, quatro pontos foram retirados do texto:
– Fim do FGTS para aposentados que trabalham
– Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
– Obrigatoriedade de todas as ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) correrem na Justiça federal
– Exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário
Próximos passos Em outro acordo, governo e partidos aliados concordaram em instalar rapidamente a comissão especial para analisar o teor da proposta de reforma da Previdência. A previsão é que isso aconteça já nesta quinta-feira (25).
A comissão especial terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A apresentação de emendas deve ser feita nas dez primeiras reuniões do colegiado. Caso seja aprovada pela comissão, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas votações com o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos.
Depois, a proposta ainda segue para o Senado.
Bolsonaro elogia deputados
O presidente Jair Bolsonaro procurou fazer um afago aos deputados que trabalhavam para aprovar a medida na comissão.
Em seu briefing a jornalistas, o porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro acredita que a votação da admissibilidade é “mais um passo na difícil trajetória de mudar o país”, e que o presidente se acha “no dever” de agradecer a equipe econômica e integrantes do governo, líderes de bancada e parlamentares envolvidos na negociação.
“O governo sabe que ainda enfrentará fortes resistências corporativas e políticas, mas essa pauta transcende a questão de governo. Estamos convencidos que eventuais sacrifícios serão transformados em benefícios duradouros para aqueles que venham a nos suceder”, disse o porta-voz. UOL
Veja a lista completa da votação na CCJ:
Votaram sim (a favor da reforma):
Bia Kicis (PSL-DF) Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) Sim
Delegado Marcelo (PSL-MG) Sim
Delegado Waldir (PSL-GO) Sim
FelipeFrancischini (PSL-PR) Sim
Nicoletti (PSL-RR) Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Sim
Beto Rosado (PP-RN) Sim
Hiran Gonçalves (PP-RR) Sim
Marcelo Aro (PP-MG) Sim
Margarete Coelho (PP-PI) Sim
Darci de Matos (PSD-SC) Sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) Sim
Fábio Trad (PSD-MS) Sim
Stephanes Junior (PSD-PR) Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) Sim
Paulo Azi (DEM-BA) Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) Sim
Celso Maldaner (MDB-SC) Sim
Herculano Passos (MDB-SP) Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) Sim
Gelson Azevedo (PR-RJ) Sim
Giovani Cherini (PR-RS) Sim
Marcelo Ramos (PR-AM) Sim
Sergio Toledo (PR-AL) Sim
João Campos (PRB-GO) Sim
João Roma (PRB-BA) Sim
Lafayette Andrada (PRB-MG) Sim
Luizão Goulart (PRB-PR) Sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) Sim
Shéridan (PSDB-RR) Sim
Paulo Martins (PSC-PR) Sim
Maurício Dziedrick (PTB-RS) Sim
Diego Garcia (PODE-PR) Sim
Léo Moraes (PODE-RO) Sim
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) Sim
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) Sim
Luis Tibé (AVANTE-MG) Sim
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Sim
Pastor Eurico (PATRI-PE) Sim
Enrico Misasi (PV-SP) Sim
Gilson Marques (NOVO-SC) Sim
Votaram não (contra a reforma):
Afonso Motta (PDT-RS) Não
Eduardo Bismarck (PDT-CE) Não
Gil Cutrim (PDT-MA) Não
SubtenenteGonzaga (PDT-MG) Não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Não
Clarissa Garotinho (PROS-RJ) Não
Alencar S. Braga (PT-SP) Não
Joenia Wapichana (REDE-RR) Não
José Guimarães (PT-CE) Não
Maria do Rosário (PT-RS) Não
Nelson Pellegrino (PT-BA) Não
Patrus Ananias (PT-MG) Não
Paulo Teixeira (PT-SP) Não
Danilo Cabral (PSB-PE) Não
João H. Campos (PSB-PE) Não
Júlio Delgado (PSB-MG) Não
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ) Não
