Caixa vai desligar aposentados e lança Programa de Desligamento Voluntário

Brasília – A direção da Caixa informou que irá aposentar compulsoriamente os empregados com mais de 75 anos, observando o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social. A confirmação foi feita por meio de comunicado da gestão de pessoas divulgado na intranet do banco.

“A partir desta segunda-feira 26, medidas de cumprimento a Emenda Constitucional (EC) 103 [reforma da Previdência], que trouxe alterações no sistema de previdência social no brasil, novo regramento para a percepção de benefícios previdenciários pelos trabalhadores, inclusive para servidores e empregados públicos e privados”, diz o comunicado.

“Os principais impactos identificados foram a previsão de rompimento de vinculo empregatício quando da aposentadoria com utilização de tempo de contribuição com a Caixa, aplicável às aposentadorias concedidas após a EC 103 e, ainda, a aposentadoria compulsória aos 75 anos no emprego público, observando tempo mínimo de contribuição”, acrescenta o informe da Caixa.

Segundo a Caixa, os empregados público alvo e seus gestores imediatos serão comunicados e orientados sobre os procedimentos a serem adotados.

O Sindicato já tinha alertado os empregados que, com a reforma da Previdência, quem se aposentasse após sua aprovação seria desligado. Até agora, a Caixa não tinha implementado esta cláusula da EC 103, mas nesta segunda-feira 26, a direção do banco publicou a decisão e avisou os empregados público alvo.

Lamentavelmente, o governo Bolsonaro e o seu ministro da economia promoveram mudanças na Previdência prejudiciais aos trabalhadores e que estão sendo adotadas pela direção da Caixa – controlada pela gestão federal –, enquanto grandes empresas seguem devendo bilhões para o sistema previdenciário, e setores muito lucrativos da economia, como o agronegócio para exportação, estão isentos de contribuir com o INSS. Este é um exemplo prático dos prejuízos de não se votar em parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Dos 594 parlamentares no Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores), a bancada ruralista possui 285 membros. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tomaram posse, em fevereiro de 2019, 230 congressistas que defendem os interesses empresariais. Já a bancada sindical possui apenas 33 representantes na atual legislatura.

CAIXA lança Programa de Desligamento Voluntário

A CAIXA lançou nesta sexta-feira 06 seu novo Programa de Desligamento Voluntário, com incentivo financeiro ao empregado que deseja se desligar da Empresa e atenda ao regramento específico do Programa.

Para aderir, o empregado deve atender a pelo menos uma das seguintes condições:

a) estar aposentado pelo INSS com data de início de benefício (DIB) anterior a 13 de novembro de 2019;

b) estar apto a se aposentar até 31 de dezembro de 2020, desde que não tenha requerido ao INSS a aposentadoria até a data de divulgação da CI do Programa;

c) perceber adicional de incorporação;

d) ter 15 anos ou mais de efetivo exercício na CAIXA.

As adesões ocorrerão entre os dias 09 e 20 de novembro de 2020 e os desligamentos entre 23 de novembro e 31 de dezembro de 2020.

Os empregados que aderirem ao Programa receberão o incentivo financeiro equivalente a 9,5 remunerações base, além da manutenção do plano de saúde para aqueles que se aposentarem com data do início do benefício (DIB) anterior à data de desligamento, ou sua cobertura por 24 meses, para os demais, desde que já optantes pelo Saúde Caixa.

O Programa deste ano traz mudanças no público-alvo em decorrência do novo regramento para aposentadoria, estabelecido na Emenda Constitucional n° 103/2019. Assim, não poderão aderir ao Programa os empregados impactados pela emenda, nos termos do RH 229:

a) empregados aposentados pelo INSS com data de início do benefício (DIB) a partir de 13 de novembro de 2019;

b) empregados com 75 anos ou mais, até 31 de dezembro de 2020;

c) empregados que estiverem aptos a se aposentar e que tenham requerido o benefício de aposentadoria ao INSS após 13 de novembro de 2019 e antes da data de divulgação da CI do PDV.

No portal de pessoas (http://pessoas.caixa) é possível conhecer a CI com o detalhamento das regras e no http://sipga.caixa os empregados fazem a adesão ao Programa.

Dúvidas –  As dúvidas deverão ser encaminhadas à CEACR, por meio do endereço eletrônico http://servicos.caixa ou pelo Chat http://atendimentoonline.caixa.