Assembleia do BB delibera sobre ACT de Trabalho Emergencial – 10/03
Joinville – Bancários pediram e seus representantes sindicais negociaram a prorrogação do acordo que prevê o não descomissionamento por desempenho enquanto perdurar a pandemia, e o banco de horas em decorrência do afastamento do trabalho para conter o contágio e a propagação do vírus.
Foi no dia 2 a reunião com o Banco do Brasil para negociar a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial (Pandemia Covid-19), que prevê o não descomissionamento por desempenho enquanto durar a pandemia; anistia de 10% do saldo total de horas negativas a compensar e prazo de compensação de horas negativas de 18 meses. O acordo em vigência venceria no último dia de 2020, mas foi estendido por conta da uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o estado de pandemia. Os funcionários do banco cobraram e o Sindicato negociou com o banco a prorrogação do acordo e indica a aprovação em assembleia.
Abaixo edital:
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE JOINVILLE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº83.800.532/0001-30, com registro sindical no M.T.E. sob nº 238702, por seu Presidente abaixo assinado, convoca todos os empregados bancários do Banco do Brasil, associados ou não, da base territorial deste sindicato (Joinville, Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul, Araquari, Balneário de Barra do Sul e Barra Velha), para participarem da assembleia extraordinária que se realizará de forma remota/virtual durante o período das 08:00 às 18:00 do dia 10 de março de 2021, na forma disposta no link https://forms.gle/MNNg4fim1j62HSKB7, onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação acerca aprovação da seguinte ordem do dia: Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial (Pandemia COVID19), com vigência de dois anos, a contar da data de sua assinatura, a ser celebrado com o Banco do Brasil S/A. Cabe esclarecer que a assembleia, ora convocada, será realizada de forma remota/virtual em decorrência do Estado de Calamidade Pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20.03.2020 e da impossibilidade de aglomeração de pessoas ante o risco de contágio pelo vírus COVID-19 (novo coronavírus).
Joinville, 5 de março de 2021.
Valdemar Bruno da Luz Filho
Presidente
O acordo continua em validade até o final da pandemia. Apenas a cláusula com relação ao banco de horas precisava ser renovada. Se aprovada nas assembleias, também terá validade até o final da pandemia. A renovação do acordo é importante, uma vez que o governo não consegue tomar medidas que possibilitem a contenção da pandemia e muitos funcionários podem ser prejudicados se o acordo não for aprovado nas assembleias.
O banco informou que existem 3.500 funcionários com horas a compensar neste acordo. Dentre eles, 2.600 têm mais de 200 horas a compensar. Outra conquista foi a reafirmação da cláusula que proíbe o descomissionamento por desempenho. Isso evita o acirramento na cobrança pelo cumprimento de metas e garante que não haverá perda de renda por descomissionamento pelo não cumprimento das mesmas.
