Fundos de pensão: participe da consulta pública sobre retirada de patrocínio

A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) está realizando consulta pública para que os participantes dos fundos de pensão de previdência fechada opinem sobre a retirada de patrocínio das empresas públicas e privadas.

“É muito importante que os participantes de manifestem contrariamente, porque a consulta pública não está sendo divulgada, justamente para que os trabalhadores não fiquem sabendo, e só indivíduos interessados na retirada do patrocínio votem, a fim de direcionar o resultado e dar um manto de legitimidade ao processo de aprovação deste regulamento.”, destaca Valter San Martin Ribeiro, diretor coordenador da regional São Paulo da Anapar e diretor do Sindicato dos Bancários de SP.

Passo a passo para votar na consulta pública

Siga abaixo o passo a passo para votar contra a retirada do patrocínio das empresas nos fundos de pensão.

1. Acesse o link: https://sisconp.previc.gov.br/;
2. No canto superior direito, clique em “participar +”;
3. Ao final da página (desça um pouco a barra de rolagem), no canto esquerdo, entrar no site: gov.br (quem não tem cadastro, precisa se cadastrar, ou pode tentar acessar pelo “seu banco”);
4. Ao entrar no gov.br irá aparecer uma página com a resolução e exposição de motivos; Gire a barra de rolagem até encontrar o “formulário de participação”;
5. clique no sinal de * + *, logo no cabeçalho do formulário, em seguida, clique em “Tipo de alteração” e faça opção por “exclusão”;
6. No campo: “Motivo para alteração:”, a sugestão é copiar o seguinte: “A resolução é prejudicial aos participantes e assistidos dos fundos de pensão, além de atentar contra o princípio de dever de fidúcia do patrocinador.”;
7. Logo em seguida tem a opção de salvar alterações. Fim do processo. E só sair da página

Entenda2

A cada R$ 1 que os participantes depositam nos fundos de pensão de previdência fechada, as empresa depositam outro real, e assim o patrimônio dos trabalhadores (participantes) vai sendo formado.

“Só que o desejo da Caixa, do Banco do Brasil, do Santander, do Itaú e das demais patrocinadoras é cair fora desta contribuição e deixar os participantes sozinhos na formação do patrimônio”, afirma Valter.

A lei completar 109, de 2001, permite a retirada do patrocínio. A resolução 53 Conselho Nacional de Previdência Complementar propõe a consulta pública para operacionalizar essa retirada de patrocínio.

“Uma consulta pública que está sendo pouco divulgada justamente para que apenas acionistas e pessoas vinculadas às diretorias das empresas e ao governo votem, a fim de enviesar o resultado da consulta e dar autenticidade a mais esta retirada de direitos. Por isto, é fundamental que os participantes se manifestem contrariamente”, reforça Valter San Martin Ribeiro.