INSS vai manter auxílios-doença de quase 300 mil segurados

Governo estima que 285,7 mil segurados ficarão de fora da convocação do INSS Governo estima que 285,7 mil segurados ficarão de fora da convocação do INSS (CRISTIANE GERCINA)

Os segurados que recebem auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e passaram por alguma perícia de revisão há dois anos estão fora do pente-fino que será feito nos benefícios por incapacidade.

O governo estima que 285,7 mil segurados ficarão de fora da convocação que começará a ser feita no mês que vem para quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos (de um universo de 1,62 milhão de beneficiários). No entanto, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) acredita que esse número é maior e pode chegar a 400 mil.

Segundo Francisco Eduardo Cardoso, presidente da ANMP, esses benefícios ficarão de fora do pente-fino em um primeiro momento pois, por um erro na medida provisória que instituiu a revisão, o texto diz que só será chamado quem não passou por perícia de julho de 2014 a julho deste ano.

A falha poderá ser corrigida durante a tramitação da medida e, futuramente, esses segurados também poderão ser convocados para passar por uma perícia no INSS. O foco do governo é cortar os benefícios concedidos judicialmente.

Dos 530.157 auxílios-doença que são pagos há mais de dois anos e serão revisados no pente-fino, 99,2% deles foram concedidos na Justiça, o que representa 525.897 auxílios.

Os outros 4.260 são benefícios concedidos no posto há mais de dois anos e que, por alguma falha, continuam sendo pagos pelo governo sem ter passado por nenhuma revisão recentemente.

PERÍCIAS
As perícias da revisão devem começar em setembro. Os médicos peritos tiveram até quinta-feira para aderir ao pente-fino. Balanço prévio mostra que 82% deles vão participar. Os profissionais receberão R$ 60 a cada perícia feita no pente-fino.

Se considerar que o segurado está curado, o auxílio será cancelado.

– Quem escapou e não terá que passar por nova avaliação
– O segurado que recebe auxílio-doença há mais de dois anos, mas passou por perícia recente no INSS não terá o benefício cortado no pente-fino
– A regra vale para quem, entre julho de 2014 e julho deste ano, passou por algum tipo de exame revisional nas agências da Previdência Social

>>Fora do pente-fino
– Segundo o governo, 285 mil benefícios escaparam do pente fino
– Para o sindicato, o número é maior: 400 mil beneficiários
– O texto da medida provisória que estabeleceu a revisão dos benefícios por incapacidade criou essa brecha

ERRO
– Segundo a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), o erro no texto da medida provisória deixará esses segurados de fora, mas apenas no primeiro momento
– A intenção é corrigir a falha durante a tramitação do texto no Congresso
– O prazo para análise dos deputados e senadores foi prorrogado por mais 60 dias nesta semana e terminará em 24 de outubro

REVISÃO
Se o Congresso mudar o texto da medida provisória, esses segurados que ficaram de fora também serão convocados para revisão

Quem será chamado para fazer nova perícia
Quem recebe o benefício por incapacidade há mais de dois anos e não passou por perícia neste período

>>Como será a convocação

1 – POR CARTA
A primeira convocação do INSS será feita por carta O órgão enviará uma correspondência para a casa do segurado A carta terá um prazo para que o beneficiário marque a perícia revisional O agendamento será feito por telefone, pela Central 135.

ATENÇÃO

A dica dos especialistas é para que o segurado marque a perícia assim que receber a carta

Prazo de cinco dias
Depois de receber a correspondência, que terá aviso de recebimento, o segurado terá cinco dias para agendar a perícia

2 – POR PUBLICAÇÃO OFICIAL
Se o segurado não agendar a perícia no prazo determinado na carta, o INSS fará uma convocação oficial por meio de publicação em jornal Não está definido se será no “Diário Oficial da União” ou em algum outro veículo de circulação nacional

3 – POR AVISO NO BANCO, AO RECEBER O BENEFÍCIO
– Um último prazo será dado ao segurado convocado que não marcar a perícia nas duas primeiras chamadas
– Esse beneficiário receberá um aviso, no banco, ao sacar o benefício
– Os avisos começarão a ser emitidos pela rede bancária em novembro, seguindo o calendário de pagamentos

CORTE DO BENEFÍCIO
Se, depois dessas três chamadas, o segurado não marcar a perícia revisional, o benefício será cortado

Quem será chamado primeiro

AUXÍLIO-DOENÇA
1 Os beneficiários que recebem auxílios concedidos judicialmente e sem data para acabar
2 Quem recebe benefícios mais antigos
3 Os segurados mais jovens que recebem auxílio-doença

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
1 Aposentados por invalidez mais jovens
2 Depois, os que recebem o benefício há mais tempo

MAIORES DE 60 ANOS
– 1,938 milhão de aposentados por invalidez com mais de 60 anos não serão convocados
– Eles não precisam fazer a perícia, conforme manda a lei 13.063, de 2014
– A lei não se aplica aos idosos que recebem auxílio-doença, que serão chamados. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) e ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos)