Assinado o ACT da Caixa Econômica Federal
Sindicatos de todo o país e representantes da Caixa Federal assinaram, nesta segunda-feira 16/09, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal. A mesa única de negociações da categoria bancária é referência para os trabalhadores dos demais setores econômicos. Com uma CCT válida em todo o território nacional.
Negociações permanentes
As negociações com a Caixa foram duras, mas foram mantidos os direitos previstos no ACT anterior e houve avanços no acordo. Há uma mesa permanente de negociações com a Caixa e agora serão tratados a derrubada do teto de custeio pela Caixa com a saúde do quadro de pessoal, tanto do estatuto do banco, quanto do ACT específico do Saúde Caixa.
Outra negociação que continuará ativa será pela criação de um GT Tripartite entre a Caixa, a Funcef e a representação das empregadas e empregados. É preciso tratar do equacionamento dos déficits do plano REG/Replan Saldado, do contencioso e de outras questões sobre o fundo de previdência fechado das empregadas e empregados da Caixa.
PLR
O pagamento da PLR é dividido em duas parcelas. A primeira poderia ser paga até 30 de setembro de 2024, mas o banco vai adiantar para esta terça-feira (17/09). A segunda será paga até 31 de março de 2025.
A parcela de setembro é equivalente a até 50% do valor da PLR total (até 50% da PLR Fenaban + 50% da PLR Social), calculada com base no lucro do primeiro semestre de 2024.
A PLR CEF é composta por dois módulos:
* Módulo Fenaban – Regra Básica: até 90% do salário + valor fixo 3.343,04, limitado a um teto individual de R$ 17.933,79.
* Módulo Fenaban – Parcela adicional: corresponde a 2,2% do lucro líquido do exercício dividido pelo número total de elegíveis.
* PLR Social: 4% do lucro do Banco dividido para todos os empregados.
Importante ressaltar que o valor total da PLR da Caixa Econômica Federal está limitado a três remunerações base por empregado, desde 2020, por imposição da atual diretoria, baseada em resoluções da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). A proposta também prevê o pagamento mínimo de uma remuneração base.
Outra informação importante é que nesta terça-feira (1709), as empregadas e empregados recebem 70% (50% para quem paga pensão alimentícia) da parcela de setembro da PLR Caixa. Ou seja, recebem 70% da metade do valor total da PLR Caixa (PLR Social + PLR Fenaban). Os outros 30% restantes da parcela de setembro serão pagos junto com a folha deste mês, já com incidência de descontos como, por exemplo, a pensão alimentícia e o Imposto de Renda.
A segunda parcela da PLR Caixa (50% da PLR Fenaban + 50% da PLR Social) será paga até 31 de março de 2025, já ajustada conforme o lucro consolidado da Caixa neste ano.
