STF, não deixe os trabalhadores na berlinda

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 9 de novembro pode sacramentar a terceirização de todas as atividades das empresas e, com isso, instaurar a precarização das relações de trabalho para milhões de brasileiros.

Está previsto para esta data o julgamento do Recurso Extraordinário 958252, para derrubar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu a terceirização praticada pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”

Menos direitos e mais exploração
Os terceirizados do setor financeiro ganham em média 1/3 do salário dos bancários, têm jornada maior e não usufruem de diversos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho. A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é muito menor.

No mercado de trabalho, de uma forma geral, o empregado terceirizado ganha em média 27% menos, trabalha três horas a mais por semana e fica cerca de 2,6 anos a menos no mesmo emprego. Os dados são de pesquisa elaborada pelo Dieese.

Pressão virtual
Em uma era em que o engajamento virtual ganha cada vez mais força, os bancários podem pressionar os ministros do STF pedindo que votem não à terceirização. Os trabalhadores podem protestar nas redes sociais usando a hashtag #TerceirizaNãoSTF.

Adeus salvaguarda
A decisão do Supremo terá repercussão geral, ou seja, valerá para todas as demais instâncias da Justiça. Com isso, se votar a favor da terceirização, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) perderá a validade. Hoje este é o único instrumento que protege a classe trabalhadora da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta.

Graças à Súmula 331, muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários. Ou seja, apesar de terceirizados, realizam a atividade-fim dos bancos, como abertura de contas, concessão de crédito etc.

“Essa lógica da terceirização representa um passo a mais na maior violência que existe no nosso país, que é a desigualdade social e econômica”, afirma Marcelo Gonçalves. “Significa que empresários e banqueiros concentrarão ainda mais a riqueza produzida pela classe trabalhadora, e essa, por sua vez, verá sua renda ainda mais reduzida. É o caminho inverso daquilo pelo qual lutamos, que é a ampliação dos direitos e dos salários”, acrescenta o dirigente.

Seeb São Paulo