Justiça impede fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no Maranhão

A Justiça do Maranhão suspendeu, nesta terça-feira (29), o fechamento de agências do Banco do Brasil no Estado de forma liminar. Com implementação prevista para 2017, o desligamento de algumas agências estava previsto no plano de reorganização institucional anunciado pela empresa no início do mês. A decisão foi tomada após um pedido feito pelo Procon do Maranhão, em ação civil pública ajuizada na quarta-feira (23).

De acordo com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Melo Martins, a decisão de fechar agências no Estado poderia trazer “risco irreparável ou de difícil reparação” ao direito dos consumidores do Banco do Brasil. Para Martins, o pedido do Procon é plausível, já que a conduta do banco “provoca um desequilíbrio no sistema de proteção ao consumidor, onerando-o demasiadamente”.

O juiz pediu ainda que o banco apresente um relatório com a motivação, os impactos econômicos e estratégia traçada para adequar os consumidores às mudanças. Martins também solicitou a relação dos serviços que deixariam de ser prestados nos postos de atendimento e quais continuarão sendo oferecidos.

Com a reorganização, o banco reduziria de 118 para 105 agências e passaria a ter 51 postos de atendimento em vez dos 43 atuais. Atualmente, o banco conta com 1.892 funcionários no Estado, sendo 248 deles parte do público potencial do Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada, que prevê adesão voluntária. De acordo com a estatal, os clientes também têm à disposição 357 correspondentes bancários, 1.017 caixas eletrônicos e 261 terminais da rede Banco 24 Horas no Estado.

Danos aos consumidores
De acordo com o juiz, os consumidores atingidos pelo fechamento das agências terão “graves danos, decorrentes da diminuição na qualidade do serviço prestado”. Em sua decisão, Martins também afirmou que o fechamento das unidades fariam os clientes ficarem “sujeitos a longos deslocamentos para que utilizem os serviços bancários contratados”.

Na ação civil pública, o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior, alegou que, apesar de haver a livre iniciativa, a decisão do Banco do Brasil fere o direito do consumidor. “Apresentamos as razões jurídicas também levando em consideração a realidade local.

O Maranhão é o estado que tem o pior acesso à internet, com 9,8% das residências com acesso à rede mundial de computadores”, disse. “Não temos condições de permitir a troca do atendimento presencial por um pela internet ou eletrônico”. Agência Brasil