Com aprovação da PEC Nº 55, governo quer reduzir o pessimismo
O Senado aprovou ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, que limita o crescimento dos gastos públicos. A base aliada do governo garantiu 53 votos a favor do texto, número inferior ao registrado na votação em primeiro turno. Naquela ocasião, 61 parlamentares foram favoráveis à matéria. A PEC será promulgada em sessão solene do Congresso amanhã, às 9h. Para manter a agenda positiva, o governo trabalha para aprovar hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a admissibilidade do projeto de reforma da Previdência. Além disso, um pacote para estimular a economia deve ser lançado nos próximos dias.
A votação ocorreu em meio ao agravamento da crise política, com o vazamento de termos da delação premiada de executivos da Odebrecht, na Operação Lava-Jato, que mencionam o presidente Michel Temer, ministros e parlamentares da base aliada. Em várias partes do país, houve protestos contra a PEC. Em Brasília, as manifestações ocorreram na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso. O governo, porém, comemorou. Para a equipe econômica, a medida não será suficiente para debelar a recessão, mas vai contribuir de forma decisiva para encaminhar uma solução para a mais grave crise vivida pelo país em décadas.
O presidente Michel Temer sintetizou a avaliação do governo. “Completou-se o ciclo da primeira emenda que visa a tirar o país da recessão”, disse, em evento no Palácio do Planalto. Ele admitiu que o país passa por adversidades, mas afirmou que o Brasil não ficará paralisado. Temer descartou a possível perda de apoio ao Executivo, ao associar o número menor de votos ao horário da sessão, convocada para as 10h, quando costuma começar no período da tarde. “Muitos parlamentares estão chegando agora e (o placar) mudou por outras razões que não o apoio ao governo. Isso se deveu a ausências de senadores e não a votos contrários”, afirmou. Dos 81 senadores, 70 registraram presença em plenário. Faltaram à sessão 10 parlamentares da base, dos quais oito haviam votado no primeiro turno.
A sessão de votação ocorreu em clima tenso. Críticas do governo Temer, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) aproveitaram o tempo na tribuna para afirmar que a votação era um erro. “É mesmo surreal, pela crise política que vivemos no país, estarmos aqui discutindo uma matéria como a PEC do Teto”, disse Gleisi. O relator da matéria no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entretanto, afirmou que o texto é fundamental para a recuperação do país. Ele comentou que não patrocinaria mudanças constitucionais que reduzissem gastos com saúde e educação, como vem sendo alegado pela oposição. “Essa medida é importante para a recuperação do país e o Senado precisa ter responsabilidade”, afirmou. Correio Braziliense
