Falta Ministério da Fazenda assinar vale-cultura
Em resposta a ofício enviado pelo movimento sindical, respondeu: “este Ministério protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 e tem envidado todos os esforços para que o prazo do benefício fiscal seja prorrogado até o exercício 2021, ano-calendário 2020”, explica o documento enviado em 27 de dezembro.
Na quarta-feira 4, a coordenação-geral do Programa de Cultura do Trabalhador informou que o pedido de prorrogação do benefício já foi feito e aguarda aprovação do Ministério da Fazenda.
“Esperamos que o governo resolva logo essa pendência e publique em Diário Oficial a alteração da lei, já que alguns bancos suspenderam o pagamento diante da falta de renovação do programa do vale-cultura”, afirma a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de SP, Ivone Silva. “A participação dos bancários, cobrando do governo o vale-cultura, deve continuar. Mais uma vez a luta, está valendo a pena”, reforça a dirigente.
Entenda
O vale-cultura dá direito a R$ 50 mensais para serem usados em livros, cinema, bens culturais, a quem ganha até cinco salários mínimos.Está previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) diante da manutenção do programa pelo governo federal. Desde o encerramento da Campanha 2016. Cerca de 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.
O Ministério da Cultura já informou que há recursos para execução do programa em 2017, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na quinta-feira 15, pelo Congresso Nacional.
A Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura ao Trabalhador, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2013. Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura na Convenção Coletiva de Trabalho. Com Seeb São Paulo
