Esclarecimento da Caixa com relação ao trabalho no sábado

1 – A medida provisória 763, de 22 de Dezembro de 2016, autorizou a liberação de saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores cujo contrato de trabalho tenha sido encerrado até 31/12/2015, independentemente do trabalhador estar há mais de 3 anos fora do regime do FGTS.

2 – Com base nessa medida, a CAIXA elaborou um plano de atendimento para prestar serviços aos cidadãos, assegurando acesso por canais eletrônicos e físicos às informações relacionadas a possibilidade de requerer o saque de contas inativas sob sua titularidade.

3 – Os saques autorizados pela MP 763/2016 deverão, de acordo com as estimativas, beneficiar aproximadamente 30 milhões de trabalhadores/brasileiros.

4 – Ocorre que, diante da necessidade dos cidadãos trabalhadores terem acesso a atendimento diverso do horário comercial para atualização cadastral, ampliaremos o horário de atendimento nos primeiros dias após a divulgação do calendário de pagamento: 15-16-17, bem como a abertura de aproximadamente 1800 unidades no sábado 18 de fevereiro de 2017.

5 – Esclarecemos que os empregados serão convidados a realização dessa atividade extra e, aqueles que aceitarem tal convite terão integralmente remuneradas as horas trabalhadas como hora extra, quando devidas.

6 – Ao longo do calendário de pagamentos, a depender da utilização dos canais, talvez seja necessária abertura em outros sábados, cuja avaliação será realizada de forma criteriosa pelo comitê que gere o plano de atendimento.

7 – É de conhecimento dessa Confederação o entendimento sobre a natureza jurídica do sábado, também expresso na redação do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, parágrafo quinto da cláusula nona que cita “dia útil não trabalhado”, correspondente ao sábado; entendimento recentemente ratificado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

8 – Com relação ao equilíbrio do quadro pessoal, que guarda direta relação com a sustentabilidade e perenidade desta Empresa Pública, é de conhecimento e acompanhamento da Administração.

9 – Por fim, ratificamos que mais uma vez a Caixa responderá com eficiência e qualidade as demandas dos cidadãos brasileiros e, que os direitos dos trabalhadores da Caixa serão resguardados.

Maria Emília Pereira Guimarães
Gerente Nacional
GENER – Negociação Coletiva E Relacionamento com o Empregado

Sebastião Martins Andrade
Superintendente Nacional – SUSEC e
Coordenador da Comissão de Negociação Caixa  Contec