Centrais pressionam deputados contra reformas do governo
Discussão nas comissões especiais das reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6.787/16) estão aceleradas. Governo e mercado têm pressa. O movimento sindical precisa chegar junto, dentro e fora do Congresso Nacional, para evitar os grandes e profundos retrocessos que se anunciam via alterações propostas na PEC e no projeto de lei.
Na última terça-feira (21), os representantes da centrais sindicais se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e manifestaram preocupação em discutir mais as matérias, em razão da complexidade dos temas em questão.
Na oportunidade, o presidente Rodrigo Maia disse que vai seguir o cronograma aprovado pelas comissões, que estão em fase de audiências públicas.
Reforma da Previdência
O colegiado da PEC 287 aprovou calendário temático que envolve o debate sobre: 1) regime de previdência dos servidores; 2) arrecadação, isenções e cobrança da dívida previdenciária; 3) Regime Geral de Previdência Social; 4) equilíbrio financeiro da previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho); 5) benefício de prestação continuada; 6) trabalhador rural; 7) situação dos policiais e dos professores; e 8) Seguridade Social e a condição da mulher.
Reforma trabalhista
As atenções estão todas concentradas na reforma da Previdência. É preciso dar atenção à reforma trabalhista, pois aí se concentram temas caros ao mundo do trabalho.
O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) está deixando fluir a discussão, e já manifestou que deseja introduzir no projeto outros temas, como trabalho intermitente, teletrabalho e novas formas de contratação.
Houve, até o momento, duas audiências públicas. Haverá ainda outras seis para debater, no dia 7 de março, com as centrais sindicais; no dia 8, com as confederações patronais; dia 9 vai debater o Direito do Trabalho Urbano; dia 14, trabalho intermitente; dia 15, teletrabalho; e dia 16, o PL 6.787/16, com a ministra do TST, Delaíde Alves Miranda, entre outros.
Alertamos, que o movimento sindical precisa se dividir para acompanhar e interferir em ambas as discussões nos colegiados.
Terceirização
Maia informou na reunião com centrais sindicais, que vai pautar, depois do Carnaval, no Colégio de Líderes, a questão da terceirização. Está em discussão na Casa, o PL 4.302/98, que resgata todos os retrocessos do PL 4.330/04, aprovado em 2015 na Câmara e enviado ao Senado, PLC 30/15.
O PL 4.302 está sob a relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer pode ser oferecido em plenário. Caso o projeto seja aprovado vai à sanção presidencial. Diap – Diretoria Executiva da CONTEC
