Liberação da terceirização favorece criação de sindicatos fantasmas

Criar um sindicato de promotores de crédito, correspondentes bancários e trabalhadores temporários, com alcance nas principais capitais do país, mas por meio de uma assembleia sem representação da base de trabalhadores, na noite de uma sexta-feira, dia nacional de luta, no andar de um prédio no centro de São Paulo, com mais de 100 seguranças na porta impedindo a entrada dos que queriam participar. Situação totalmente ilegal. Inclusive cartorários e oficiais de Justiça estiveram no local e constataram esse impedimento.

Essa é a receita comumente usada na criação de “sindicatos fantasmas”, que visam recolher taxas dos trabalhadores e acabam por dividir a categoria e enfraquecer a luta por conquistas e manutenção de direitos. E foi o que aconteceu em 31 de março passado.

A assembleia foi convocada pela comissão organizadora pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes e a base territorial atingia os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Pernambuco, Ceará e no Distrito Federal.

Esses trabalhadores, no entanto, já contam com representação das federações e confederações de empregados do ramo financeiro.

Diante disso, essas entidades, assim como o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, ingressaram com pedido de liminar para que os efeitos da assembleia fossem suspensos. Uma audiência em 22 de maio deverá ouvir as partes para definir sobre a legalidade da criação desse sindicato.

Terceirização
A prática, bastante comum na década de 1990, encontrava mais dificuldades nos anos 2000, diante do fortalecimento das centrais e dos sindicatos com representação de direito e de fato dos trabalhadores. Agora, com a lei que libera a terceirização ilimitada – aprovada pelos deputados federais em 22 de março e sancionada por Michel Temer na sexta 31 –, volta à baila essa situação tão nociva à classe trabalhadora.

O Brasil conta com 10.817 sindicatos de trabalhadores. Felizmente, a maioria deles atua com seriedade em prol dos seus representados. Há, no entanto, uma parcela grande que vive de recolher imposto e taxas, sem defender os direitos das categorias profissionais à qual estão ligados ou lutar por reajustes salariais. São os chamados “sindicatos fantasma”.

É importante deixar claro que a força da mobilização e negociação da categoria bancária junto aos bancos vem da certeza da representatividade que os verdadeiros sindicatos têm junto à base de trabalhadores. São entidades democráticas, transparentes, com assembleias amplamente divulgadas, nas quais os bancários têm livre participação.

Se sindicatos fantasmas forem criados na base da categoria, perderão os terceirizados, que estarão associados a uma entidade sem força e legitimidade, e perderão os bancários, que verão seus direitos ameaçados pelo tipo de negociação que entidades como essas podem levar à frente, atendendo inclusive interesses patronais, nesse caso dos bancos, como infelizmente acontece em outras categorias.

Basta lembrar a posição assumida pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical. Ele se posicionou a favor da terceirização e contribuiu muito para o avanço do projeto – tão a gosto dos patrões – que virou lei e agora ameaça direitos de todos os trabalhadores. Seria um acaso a tentativa de assembleia ter ocorrido justamente nas dependências de um sindicato da Força Sindical?   Seeb São Paulo