Relator prevê tramitação da reforma trabalhista sem muitos sobressaltos
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, afirmou durante evento nesta segunda-feira (17/4), em São Paulo que há grande possibilidade de que a tramitação das mudanças no Congresso ocorra “sem muitos sobressaltos”.
O parlamentar disse que objetivo das medidas é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), preservando os direitos dos trabalhadores, e evitar o excesso de causas trabalhistas no Brasil, que batem em 4 milhões por ano.
O foco do governo na reforma da Previdência acabou tirando os holofotes das mudanças na legislação trabalhista, disse o deputado. “A reforma trabalhista está fora do radar, porque só se fala de previdência”, afirmou. Depois da última quarta-feira (12/4), quando o texto que propõe mudanças na CLT foi apresentado na Comissão Especial é que o assunto ganhou repercussão nacional e já foram marcadas duas greves gerais contra o texto, ressaltou o parlamentar.
Marinho destacou durante sua palestra que a CLT perdeu a condição de atender as demandas trabalhistas em um mundo no qual as relações trabalhistas estão em transformação. Ele citou o crescente número de pessoas trabalhando de forma remota (home office) ou para aplicativos como o Uber. “Há estudos que dizem que 60% das profissões vão desaparecer ou reduzir muito nos próximos anos.”
A CLT foi criada para atender a indústria, mas o mundo passa pela quarta revolução do trabalho, disse ele.
Marinho destacou que há uma “judicialização excessiva” no mercado de trabalho brasileiro. “Sob qualquer aspecto, o Brasil tem números superlativos”, disse ele, falando das de 4 milhões de causas por ano no País. A rescisão do contrato de trabalho na empresa, afirmou o deputado, não rescinde na prática o contrato e a decisão acaba sendo de um juiz trabalhista. O objetivo das mudanças, segundo ele, é usar a Justiça como último caso, resolvendo os conflitos no âmbito da empresa.
O relator participou de evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham). O deputado apresentou o relatório sobre a reforma trabalhista no último dia 12 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto altera 117 artigos na legislação na trabalhista brasileira, incluindo a prevalência da negociação entre trabalhadores e empresas, flexibilização da jornada, parcelamento de férias e representação sindical.
O deputado contou na palestra que o projeto de lei recebeu quase 900 contribuições em emendas parlamentares, um dos que mais recebeu propostas na história do Congresso. Além disso, foram 16 audiências públicas, nove encontros regionais e mais de 100 convidados para discutir o tema. “Recebi mais de 700 pessoas em meu gabinete”, disse ele. Correio Brazíliense
