Planalto admite alterar reforma trabalhista para passá-la no Senado

Preocupado com uma possível derrota no Senado e pressionado por lideranças de seu próprio partido, o Governo Michel Temer (PMDB) deverá afrouxar a reforma trabalhista para que ela seja aprovada. A autorização de alterar o projeto, que já passou pela Câmara, tem o objetivo de agilizar sua votação e evitar que um clima negativo interfira na análise da reforma da Previdência, esta que ainda tramita entre os deputados e deve ser votada no primeiro semestre. No pacote de recuos de Temer também há possíveis mudanças na lei da terceirização que foi aprovada em março passado. Os detalhes dessas alterações ainda estão sendo discutidos internamente.

De acordo com o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), três são as possibilidades de alteração do projeto da reforma trabalhista: por meio de emendas parlamentares, vetos presidenciais ou a edição de medidas provisórias. As duas últimas são as favoritas dos governistas porque sua eventual aprovação seria mais ágil. Qualquer alteração no texto aprovado pela Câmara tem obrigatoriamente de voltar para a análise dos deputados. Se tiver de retornar para os deputados, o cronograma de encerrar as votações prioritárias para Temer ainda no primeiro semestre cairia por terra.

Os sinais de descontentamento da base com as reformas foram dados principalmente por Renan Calheiros (PMDB-AL). Ex-presidente do Senado, líder do PMDB na Casa e um dos mais influentes parlamentares brasileiros, ele chamou a reforma trabalhista de “injusta” e “malfeita”. Atraiu para seu entorno os movimentos sindicais contrários à proposta e ouviu elogios da oposição. Surpreendentemente, contudo, Renan participou nesta terça-feira da reunião da bancada peemedebista com o presidente Temer no Palácio do Planalto. No encontro, foi só sorrisos para o presidente. Ao fim, disse que não assinou nenhum acordo com o chefe do Executivo.

Na semana passada, Renan desferiu um duro golpe na tramitação da reforma. Ele conseguiu que a proposta tramitasse naturalmente por três comissões da Casa e evitou um pedido de urgência para que ela fosse diretamente ao plenário. A estratégia colocou em risco o calendário governista, que queria votá-la ainda na primeira quinzena de maio.

Nesta terça-feira, o Governo Temer encontrou um possível antídoto ao veneno de Renan. As comissões de Constituição e Justiça, de Assistência Social e de Assuntos Econômicos farão audiências públicas conjuntas com o objetivo de reduzir o tempo de discussão do tema. Assim, antes do fim do mês, o projeto estaria pronto para ser votado nos colegiados e, na sequência, no plenário. “Existe uma disposição do governo de aprovar essa matéria rapidamente. Não queremos acabar com nenhum debate, mas temos pressa em aprovar essa reforma porque ela vai ajudar o Brasil a recuperar empregos”, diz Jucá.

A tese do Governo é de que, se a reforma for aprovada, a taxa de desemprego do país cairá porque ficará mais fácil contratar novos trabalhadores. Países que fizeram mudanças semelhantes, porém, mostraram que de fato as taxas de desemprego diminuíram, mas os salários reduziram e os trabalhos ficaram precários, como na Espanha. O próprio Renan citou esse caso no encontro com Temer.

Apesar do aparente clima amistoso, Temer pediu e um grupo de senadores peemedebistas enquadrassem Renan Calheiros. O grupo disse a ele que não o autorizavam a falar publicamente em nome da legenda quando os temas forem as reformas. O PMDB é o partido com a maior bancada no Senado. Tem 22 dos 81 senadores. Qualquer movimento de seus parlamentares gera um risco de contaminação na composição total do Legislativo. Mesmo assim, o senador demonstrou que não seu posicionamento não será de total complacência com o Executivo. Disse, por exemplo, que não concorda que o presidente tenha de editar uma medida provisória para resolver eventuais falhas da legislação. “Você não pode admitir um pressuposto que o Senado não vai discutir a matéria”, afirmou.

Ao mesmo tempo em que decidiu afrouxar a reforma trabalhista, Temer autorizou Jucá a conversar com os movimentos sindicais. Na terça, o senador se reuniu com representantes de três centrais, a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Ao fim do encontro, os representantes das três entidades elencaram as duas principais queixas deles com relação ao projeto aprovado pela Câmara: o fim do imposto sindical e a regra de que o negociado passa a prevalecer sobre o legislado. “Esse projeto faz uma inversão bastante complexa, que é acabar com o direito coletivo e faz isso enfraquecendo os sindicatos”, reclamou o presidente da CSB, Antonio Neto.  El País – Diretoria Executiva da CONTEC