Caixa: Contencioso é o “verdadeiro rombo dos fundos de pensão”

Mais do que a desvalorização de investimentos, o passivo judicial gerado por causas trabalhistas contra a Caixa é hoje o principal fator de deficit na Funcef. Pelo menos 16 mil ações tramitam na Justiça para revisar benefícios dos participantes e forçaram a Fundação a provisionar R$ 2,4 bilhões em 2016. São ações movidas pelos empregados contra o banco e motivadas, em sua maioria, por horas extras, perdas de função e CTVA. O problema é tão sério que começa a ganhar repercussão na imprensa. Com o título “O verdadeiro rombo dos fundos de pensão”, a edição desta sexta-feira (12) da coluna Correio Econômico, no Correio Braziliense, alerta sobre o fenômeno que pode inviabilizar o setor em poucos anos.

Ouvida pelo Correio, a diretora de Previdência e Saúde da Fenae, Fabiana Matheus, ressalta que a Caixa foge do debate e com isso a discussão tem parado nos tribunais. Estimativas da Funcef indicam que o prejuízo com a perda de todas as ações poderia chegar a mais de R$ 10 bilhões. Por sua vez, explica a diretora da Fenae, enquanto os trabalhadores têm direito de recorrer à Justiça, como administradora do patrimônio dos participantes, a Funcef tem obrigação de dar encaminhamento efetivo à cobrança desses valores junto à Caixa, o que não ocorre.

“De forma oportunista, a Caixa empurra aos participantes a sua conta e, conscientemente, investe na inviabilização dos planos. Vale lembrar que o jurídico da Funcef é vinculado à presidência, que é indicada pelo banco”, conclui Fabiana.

Impacto nos planos da Funcef

O maior impacto do contencioso se dá no REG/Replan. O passivo gerado pela Caixa representa 1/4 do deficit a equacionar referente a 2015 na modalidade Saldada, enquanto o investimento na Vale, por exemplo, equivale a 16,4%. No Não Saldado, 42% da conta dividida com os participantes derivam do contencioso, enquanto 9,5% resultam de desvalorização da mineradora. Em novembro de 2016, o REB tinha R$ 53,2 milhões provisionados para esse fim, com aumento de 4,8% em relação a dezembro de 2015. O Novo Plano tem a menor provisão em valor absoluto e o maior crescimento. Fechou 2015 com 24,2 milhões e chegou a novembro do ano seguinte com R$ 45 milhões, uma alta de 85%. “Se continuar assim, em poucos anos, o contencioso inviabilizará os planos da Funcef”, alerta Fabiana.

Problema antigo

O contencioso é debatido pelos trabalhadores da Caixa desde o final dos anos 90. Em 2003 integrou a negociação do saldamento do REG/Replan, mas não avançou porque, com os recursos disponíveis, priorizou-se a melhoria do benefício dos participantes.

Em 2011, o estudo “Passivo Contingencial: origem e responsabilidade”, publicado pela Fenae na Revista Fórum Funcef, apontava as responsabilidades da Caixa e da Fundação. A repercussão do estudo culminou na implantação de grupo de trabalho, do qual resultou solução para quatro objetos de causas judiciais: auxílio alimentação, cesta alimentação, abono e PAMS. Desde então, quando o participante ganha uma causa com um desses objetos e com impacto no benefício, a Caixa aporta os recursos no fundo de pensão. A questão do CTVA, porém, não foi resolvida, embora seja o principal motivo das ações judiciais. Esse grupo de trabalho foi encerrado pela Funcef.

Em 2015, foi analisada pela Fundação a proposta de uma ação de regresso contra a Caixa, cobrando a recomposição das reservas consumidas pelo contencioso, medida que foi engavetada pelos gestores da Fundação.

Em 2016, o movimento bancário conseguiu aprovar a criação de outro grupo tripartite para discussão desse e de outros temas, mas a Funcef não colocou em prática. Atualmente, o contencioso é pauta permanente da mesa de negociação dos trabalhadores com a Caixa. Fenae