Funcef obtém parecer favorável da AGU sobre processos trabalhistas
RIO – A Advocacia Geral da União (AGU) entendeu que a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, não pode responder solidariamente em processos trabalhistas por ausência de pagamento e encargos contra companhias nas quais investiu por meio de fundos de investimento em participações (FIPs). A informação consta de ofício de ofício da AGU enviado em resposta à uma solicitação judicial de informações feita pela fundação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo a Funcef, o documento foi juntado aos autos de uma reclamação trabalhista ajuizada por um ex-empregado da Ecovix, dona do Estaleiro Rio Grande, na 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande (RS). Braço da construtora Engevix, a empresa demitiu mais de três mil funcionários e entrou em recuperação judicial em dezembro de 2016.
No processo, o trabalhador pleiteia a declaração de vínculo empregatício e a condenação solidária da Funcef, que investiu no projeto do estaleiro em 2010, aportando 25% do capital do FIP RG Estaleiros.
A Instrução CVM nº 578/16 não traz previsão de imputação aos quotistas dos FIPs de responsabilidade por dívidas contraídas por sociedades em que os fundos tenham investido”, diz ofício.
“Essa é uma importante conquista que a gerência jurídica da fundação obteve, para construir uma tese robusta e sólida, visando dessa forma, evitar maiores prejuízos decorrentes de investimentos que possam gerar ainda maiores passivos”, disse em nota o gerente jurídico da Funcef, Paulo Chuery. Valor
