Veja como ter indenização em caso de erros do INSS
Falhas graves nos serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem trazer mais do que prejuízos financeiros aos segurados. Às vezes, a ineficiência atinge diretamente a dignidade do aposentado e, quando isso ocorre, a resposta à ofensa deve ser por meio da Justiça, que têm obrigado o órgão a pagar indenizações de R$ 5.000 a R$ 30 mil, segundo levantamento do CPJUR (Centro Preparatório Jurídico).
Descontos de empréstimos consignados sem autorização dos beneficiários e tratamentos desrespeitosos por parte de funcionários do órgão exemplificam bem situações em que vale a pena mover uma ação por dano moral previdenciário, segundo advogado Theodoro Vicente Agostinho, coordenador do CPJUR.
A demora na concessão de benefícios é, no entanto, o motivo mais comum dos pedidos de indenização, diz o especialista. “Não há um prazo determinado, mas juízes costumam
considerar que há direito à indenização quando a espera passa de seis meses, principalmente se a agência do INSS tem estrutura para prestar o serviço em menos tempo.”
Quanto à indenização, raramente será superior a R$ 30 mil. O pagamento de valores muito altos costuma estar relacionado à correção monetária e aos juros. “A ideia não é enriquecer o segurado com a indenização, mas punir o órgão público e forçá-lo a ser eficiente.”
CHANCES MAIORES
A chance de sucesso nas ações por danos morais previdenciários aumenta se, antes de iniciar o processo, o segurado já tiver conseguido na Justiça a concessão do benefício. “Nesse caso, a concessão judicial do benefício pode ser considerada prova do dano moral”, afirma o advogado Theodoro Vicente Agostinho.
Outra dica dos especialistas para os segurados é que tenham provas mostrando o quanto foram prejudicados com a postura do INSS.
RESPOSTA
O INSS informou que não comenta questões judiciais. A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo federal na Justiça, disse que não é possível afirmar qual é o entendimento mais comum da Justiça em ações de dano moral previdenciário.
Como compensar falhas do INSS
– Erros ou descuidos cometidos por funcionários do INSS podem causar grande prejuízo aos beneficiários
– Segurados que passam por isso podem ir à Justiça não só para ter o benefício, mas para exigir uma indenização
– A ação judicial para reparar esse tipo de dado é chamada de dano moral previdenciário
– De R$ 5.000 a R$ 30 mil
São os valores de indenizações que juízes de todo o país têm obrigado o INSS a pagar
GANHO
Há casos, no entanto, em que a punição ao instituto chegou a cem salários mínimos (R$ 93,7 mil hoje)
Quanto é possível receber
Confira exemplos reais de decisões obrigando o INSS a indenizar segurados
1- Corte sem aviso
O INSS não avisou o segurado que, após revisão, iria cortar o benefícios. Valor da indenização: R$ 5.000
2- Erro de interpretação
O benefício foi indeferido por erro na interpretação das leis. Valor da indenização: R$ 93,7 mil
3- Empréstimo fraudado
O INSS manteve descontos de um empréstimo fraudado. Valor da indenização: R$ 10 mil
4- Empréstimo descontado após quitação
O empréstimo consignado quitado continuou sendo descontado Valor da indenização: R$ 1.200
5- Demora na análise
Demora na análise do benefício prejudicou o segurado. Valor da indenização: R$ 5.000
6- Sem resposta
O pedido de benefício no posto não teve resposta. Valor da indenização: R$ 30 mil
7- Documentos perdidos
O processo e os documentos do segurado foram perdidos. Valor da indenização: R$ 5.000
8- Maus tratos
Houve maus tratos ao segurado dentro do posto do INSS. Valor da indenização: R$ 10 mil
9- Falha em dados
O INSS falhou ao informar dados do segurado a outros órgãos. Valor da indenização: R$ 19 mil
10- Pedido arquivado
O pedido feito no posto foi indevidamente arquivado pelo INSS. Valor da indenização: R$ 8.000
O que fazer?
SÓ NA JUSTIÇA
Somente por meio da Justiça Federal o segurado poderá cobrar uma indenização por dano moral
REUNA PROVAS
Para ganhar o benefício e exigir uma indenização, o segurado deve comprovar o direito aos pagamentos mensais e o prejuízo causado pela falta deles.
As provas mais importantes a serem reunidas são:
Processo administrativo: esse documento ajudará a demonstrar as falhas do INSS; pode ser solicitado na agência onde o benefício foi solicitado ou concedido.
Gastos: recibos, cobranças e quaisquer outros documentos que demonstrem quanto o segurado gastou porque estava sem receber o benefício.
CONTRATE UM ADVOGADO
Se o valor da ação é de até 60 salários mínimos (R$ 56.220), é possível começá-la sem um advogado, no Juizado Especial Federal
Mas a contratação de um defensor especializado em Previdência vai aumentar a chance de o segurado comprovar seu direito.
Fontes: advogados Theodoro Vicente Agostinho e Sérgio Henrique Salvador, do CPJur (Centro Preparatório Jurídico), STJ (Superior Tribunal de Justiça), Justiça estadual e TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), Folha, CONTEC.
