Governo cogita aumentar imposto sobre combustíveis
O governo estuda elevar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis para conseguir cumprir a meta fiscal de 2017, que prevê um deficit de R$ 139 bilhões, disseram, sob condição de anonimato, um integrante da equipe econômica e uma pessoa a par das discussões.
Na análise da Fazenda e do Planejamento, a Cide é a melhor alternativa entre os tributos porque depende apenas de um decreto do poder Executivo. Um dos cálculos analisados prevê uma arrecadação de R$ 3,7 bi ao ano para cada R$ 0,10 de Cide por litro de combustível.
Mas, como a contribuição só pode ser cobrada três meses após assinatura do decreto, se elevada em julho, ela só entraria em vigor em outubro. A ideia do governo é de só elevar a Cide se as conta não fecharem com as medidas já anunciadas e em tramitação no Congresso, disseram as pessoas.
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insiste em não alterar a meta fiscal e busca se distanciar da prática adotada pelo governo da expresidente Dilma Rousseff que, ao encontrar dificuldades para fechar as contas, enviava ao Congresso diferentes estimativas para o resultado primário, disse uma das pessoas.
A necessidade por mais recursos acontece no momento em que o presidente Michel Temer precisa de margem de negociação no Congresso para manter votos de aliados, após pedido de abertura de investigação feito pelo procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.
Com crise política mais aguda, recuperação da economia acontece de forma mais lenta e tramitação de matérias econômicas no Congresso, o equivalente a R$ 20 bi sem as reformas, estão sendo afetadas.
Para o Novo Refis, a expectativa é de um aumento de R$ 13 bilhões nas receitas, sendo que, antes de mudanças no programa, estimativa era de arrecadar R$ 6 bilhões. O projeto de lei que permite que União recolha precatórios não sacados poderá adicionar mais R$ 8,6 bilhões ao primário.
A renegociação da dívida previdenciária dos estados e municípios também deve ajudar as contas com R$ 2 bilhões.
Com a reoneração da folha, anunciada por Meirelles e que também depende de aprovação do Congresso, o governo espera recolher mais R$ 4,8 bilhões.
A segunda rodada de repatriação de recursos de brasileiros no exterior pode render outros R$ 10 bilhões e, caso as concessões saiam do papel neste ano, mais R$ 20 bilhões integrarão as contas. Há ainda a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões com leilão de petróleo e gás.
A equipe econômica fará até 22 de julho nova reavaliação de receitas e despesas. O governo avalia que o limite para a frustração de receitas sem medidas adicionais é o que está colocado no último relatório de receitas e despesas, publicado em maio.
Para não sobrecarregar ainda mais o fiscal, a equipe econômica acertou com a área política que novas medidas para acalmar os ânimos dos congressistas e dos governadores serão adotadas através do BNDES. O governo também reforça que já há emendas impositivas contabilizadas no orçamento de 2017 para serem distribuídas aos partidos.
Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar. FEEB-PR
