A irracionalidade de vender o Banrisul
Porto Alegre – Em todo momento de crise das finanças públicas gaúchas o assunto da venda do Banrisul volta à pauta política. É uma absoluta irracionalidade, mas como vivemos tempos de baixa racionalidade, é importante esclarecer as coisas.
O Banrisul não faz parte dos problemas financeiros do Estado, ao contrário. Ele não exige aportes do Estado, é ele que, ano após ano, aporta ao Tesouro recursos decisivos para que crise do Estado não seja ainda maior. No ano passado o Banrisul lucrou mais de R$1 bilhão e este ano não será diferente. A venda do Banco significaria nunca mais contar com estas entradas dos dividendos no Tesouro.
A venda de estatais nunca serviu para trazer equilíbrio financeiro ao estado, prova disto é o Governo Britto que vendeu a CEEE e a CRT e deixou a dívida pública duas vezes maior do que quando assumiu. Os problemas do Estado estão em outros lugares e sua solução também.
Em primeiro lugar, no péssimo acordo da dívida, que, para se ter uma ideia, era de R$ 26 bilhões em 1994. De lá para cá, o estado já pagou R$ 60 bilhões e ainda devemos o mesmo montante. É quase inacreditável. Se tivéssemos aplicado as taxas que foram renegociadas em 2014, desde seu início, a dívida já estaria inteiramente paga.
Em segundo lugar está a Lei Kandir, que retirou os impostos estaduais das exportações de produtos primários. Para um estado exportador e com alto peso do setor primário como o Rio Grande do Sul, isso foi um tiro no peito. O governo federal nunca ressarciu as perdas. O STF deu ganho de Estado e já determinou que o Congresso vote a regulamentação da Lei. Cinquenta bilhões de reais é o tamanho da perda do Rio Grande do Sul até agora.
Por fim há a guerra fiscal. É aquela coisa: uma grande indústria ameaça trocar de estado se o governo não a isentar de impostos, o governo isenta e logo vem outra fazendo o mesmo. Somente no ano passado, o RS deixou de arrecadar R$ 10 bilhões com renúncias fiscais, segundo a própria SEFAZ.
Como se vê a crise do estado passa longe do Banrisul. Ele é parte da solução e não do problema.
Mas se as finanças públicas não têm nada a ganhar com a venda do Banrisul, a sociedade gaúcha tem muito a perder. O Banco é um patrimônio dos gaúchos, com 91 anos de história sendo comemorados hoje, dia 12 de setembro, 500 agências e 3 milhões de clientes.
É a única instituição bancária em inúmeros municípios gaúchos. É uma instituição sólida, lucrativa e com expertise no mercado regional. Privatizá-lo é mais que um erro. É um crime contra a história dos gaúchos. FETRAFI (Por Sérgio Hoff, funcionário do Banrisul)