Associações divulgam nota técnica contra a reforma trabalhista-sindical
Encabeçada pelas associações nacionais dos procuradores do Trabalho (ANPT), dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos advogados trabalhistas (Abrat), autoridades que são na matéria, várias entidades se posicionam contra a reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17) por meio de nota técnica conjunta.
As entidades signatárias do documento entendem que a proposta abre imenso leque que vai “fortalecer fraudes” nas relações de trabalho.
E também pelo texto aprovado na Câmara e chancelado pelo relator no Senado que “fomenta vínculos precários e empregos sem qualidade”, com a introdução das várias modalidades de contratos de trabalho precários inseridos no contexto do projeto.
Ao longo da nota, as entidades detalham críticas a essas novas formas de contratação e afirmam que o projeto “retira ou permite a retirada de direitos” dos trabalhadores.
Sob a égide “do negociado sobre o legislado”, sinaliza-se, claramente que os trabalhadores terão de abrir mão de direitos para manutenção do emprego, com obstáculos ao acesso à Justiça e também com o enfraquecimento da organização sindical. Diap
