Bancários ajuízam três ações contra o Banco do Brasil; Sai liminar em Brasília

Joinville – O fechamento de cerca de 300 agências em todo o país, demissão de cerca de 5 mil bancários (por meio de PDV), extinção da gratificação de caixa e descomissionamentos. Essas são as medidas previstas na reestruturação do Banco do Brasil, anunciada pela direção da instituição pública em janeiro.

A luta contra estas medidas também está sendo feita na Justiça. Contra mais esse ataque do governo contra o banco público, a Confederação dos Bancários (Contec) à pedido dos sindicatos filiados, ajuizou três ações judiciais: a primeira em defesa da gratificação de caixa, outra contra a reestruturação e finalmente contra transferências compulsórias.

Liminar impede que BB retire gratificação dos caixas

O movimento sindical bancário conseguiu uma importante vitória na Justiça. A Justiça do Trabalho em Brasília concedeu liminar proibindo o banco de retirar a gratificação de função dos caixas, até que o mérito da ação seja julgado. Determina, ainda, a incorporação da gratificação de função para aquelas que a exercem há mais de 10 anos.

A decisão vale para todo o Brasil.

A suspensão da gratificação já seria executada neste mês de fevereiro. Mas na decisão da tutela antecipada (liminar), o juiz Antonio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, determina que, se o banco já tiver fechado a folha de pagamento do mês de fevereiro/2021, deverá “emitir folha suplementar, pagando os valores acaso suprimidos ou reduzidos até dez dias úteis após o pagamento da folha normal”.

E caso o banco insista em realizar o desconto na remuneração dos trabalhadores, terá de pagar multa mensal de 100% do valor da gratificação de caixa executivo por e para cada empregado prejudicado, “sem prejuízo de outras sanções processuais, administrativas e criminais que a resistência à ordem judicial propicie.”