Bancários aprovam proposta da FENABAN em quase todo o país

A Campanha Salarial dos Bancários 2018, está encerrada em praticamente todo o Brasil. Diante de uma conjuntura de retirada de direitos e acordos rebaixados, os trabalhadores conquistaram 5% de reajuste e a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), proposta aprovada em Assembleias nessa quarta-feira (29/0818). Os empregados do Banco do Brasil e da Caixa também aprovaram seus acordos específicos em quase todo o país.

A nova CCT será assinada na sexta-feira (31/08/18) e no dia 20 de setembro de 2018 será paga a primeira parcela da PLR e do adicional.

O reajuste inclui aumento real estimado em 1,18% (diante de um INPC projetado em 3,78% para agosto 2018) e incide sobre vales refeição (vai para R$ 35,18/dia) e alimentação (R$ 609,87/mês), auxílio-creche (R$ 468,42), a regra básica da PLR (valor fixo de R$ 2.355,76 mais 90% do salário) e também na parcela adicional de PLR de R$ 4.711.52.

O acordo prevê também a manutenção, por 02 (dois) anos, de todos os direitos econômicos e sociais previstos na atual convenção, além da reposição total da inflação com aumento real de 1% para salários e todas as demais verbas, além da parte fixa da PLR e do adicional. E isso tudo inclusive para os bancários que têm curso superior e recebem acima de 02 (dois) tetos do INSS (R$ 11.291,60), os chamados hipersuficientes, que a reforma trabalhista autoriza manter fora dos acordos em negociação direta com os patrões.

Esse acordo, negociado em dez reuniões com a federação dos bancos, desde junho, é resultado da estratégia traçada pelos sindicatos, de antecipação da campanha, com bancos públicos e privados juntos na mesa de negociação, e o forte apoio dos trabalhadores.

CONQUISTAS:

• Direito a parcelar em até três vezes o adiantamento de férias que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso;

• Garantia da realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamentos já realizados nos anos de 2009 e 2014, fundamentais para traçar o perfil da categoria e ajudar na promoção da igualdade de oportunidades;

• Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no Banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento;

• A proposta também prevê a manutenção dos direitos da CCT para todos, inclusive os hipersuficientes. Esses trabalhadores, a partir de 91 mil na categoria que têm curso superior e ganham mais de R$ 11.291,60 (Dois tetos do INSS), estariam expostos a negociar diretamente com os patrões e poderiam perder até a PLR, de acordo com a Lei Trabalhista.

GARANTIAS:

A estratégia de antecipação da campanha com todos juntos, Bancos Públicos e Privados na Mesa de Negociação, fez os Bancos recuarem na retirada de direitos e todas as cláusulas da CCT estão mantidas. Assim, estão garantidos todos os direitos inclusive:

• PLR integral para Bancárias em Licença-maternidade, ou Adotantes, e para os Afastados por Doença ou Acidente;

• Cláusula de Gratificação de Função, que prevê 55% de comissionamento, a FENABAN queria reduzir para 33%, como está na CLT. Após pressão, manteve-se o mínimo de 55% sem impacto no comissionamento atual. Somente em caso de ações trabalhistas futuras e caso se descaracterize o comissionamento e caracterize como hora extra, será descontado o que já foi pago. Isso já tem sido praticado pela Justiça Trabalhista em algumas Ações e Bancos, como na Caixa, que tem orientação jurisprudencial nesse sentido. A mudança não impacta nas ações anteriores à assinatura do acordo, com período de três meses de transição;

• Proibição da divulgação de ranking individual, prevista na CCT, como forma de reduzir a pressão por metas;

• Garantia do Salário substituto e a cláusula do vale-transporte, com 4% de desconto sobre o salário base;

• Os Bancários e as Bancárias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;

• Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade;

• Vale-cultura, conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.