BANCO DO BRASIL S.A. – Audiência Intermediação Ministério Público do Trabalho

Na tarde deste dia 2 de março de 2017 (quinta-feira), a partir das 14h30, realizou-se na Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília/DF, a terceira audiência pública para buscar soluções para os problemas decorrentes da reestruturação promovida pelo Banco do Brasil em suas dependências, com redução de cargos e funções e fechamento de agências.

Aberta a audiência pela Exma. Procuradora do Trabalho Dra. Ana Cristina D.B.F. Tostes Ribeiro, acompanhada do Exmo. Coordenador Nacional da CONAP Dr. Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, o Banco do Brasil foi instado a informar sobre a situação atual da reestruturação, nos seguintes termos:

Em 07/02 havia 3.409 funcionários em VCP e ontem havia 2.452 funcionários em VCP. Em 07/02 havia 690 funcionários em excessos e ontem havia 334 funcionários em excesso. Somando os funcionários em VCP com os classificados em excesso, temos 2.786 funcionários prejudicados e pendentes de realocação. O Banco acrescentou que do dia 07/02 até a data de ontem, foram realocados 1313 funcionários.

A respeito dos caixas, o Banco informou que alterou a data da retirada da gratificação dos caixas executivos, que somente acontecerá em 31/05. Acrescentou que tal medida coloca os caixas em situação de equivalência com os demais funcionários que recebem VCP. Registrou que de 1100 caixas que perderam a gratificação, 411 foram realocados, restando 689 sem gratificação.

Os representantes dos funcionários reiteraram pedido de apresentação pelo BB de mapa demonstrativo dos percentuais das perdas salariais sofridas pelos realocados, destacando o percentual com prejuízo na gratificação superior a 50%.

O Banco do Brasil disse que levará o pedido para discussão interna e resposta na próxima mesa de negociação.

Os representantes dos trabalhadores destacam que as negociações estão bem aquém do esperado, embora reconhecem que houve avanços. Registram que os funcionários que trabalham nos caixas devem ser enquadrados como comissionados. Reivindicam que os caixas merecem tratamento isonômico com os colegas que exercem as demais funções comissionadas. Pedem que o BB apresente uma proposta para solução da situação dos caixas substitutos, visto que esses colegas trabalham praticamente todo dia como caixa. Registram que a situação dos caixas substitutos já foi tratada em acordo coletivo passado, prevendo que o colega que estivesse substituindo há mais de três meses devia ser nomeado caixa.

O Banco do Brasil, ficou de reavaliar a questão e propôs inseri-la na pauta da próxima mesa de negociação, que já ficou previamente ajustada para o próximo dia 30/03/2017, quando também será tratado a questão da quantidade mínima de caixas por agência/unidade, além da qualificação dos números até agora apresentados pelo Banco.

Os representantes dos funcionários reiteraram a necessidade de reconhecimento administrativo pelo Banco da Súmula 372 do TST (manutenção da remuneração para os exercentes de cargos comissionados por 10 anos ou mais), havendo o Banco, de pronto, informado que não reconhece administrativamente tal direito.

O Banco informou ainda que, todas as questões apresentadas sobre as gestantes foram ajustadas, conforme as demandas apresentadas.

A respeito do endividamento dos funcionários, o Banco do Brasil informou que instituiu o “adiantamento salarial para eventos extraordinários”, que possibilita adiantar 5 salários, sem pagamento de juros ou IOF, para pagamento em 25 parcelas.

Sobre o limite de descontos de empréstimos, o Banco informou que precisa analisar caso a caso, de acordo com as demandas apresentadas pelos funcionários, cabendo ao funcionário procurar seu gerente de conta, para fins de renegociação da dívida.

Os representantes dos trabalhadores registraram que irão monitorar os casos dos funcionários endividados, e repassarão ao Banco, tendo em vista as perdas ou diminuição dos valores das funções.

A respeito dos “termos de opção por VCP” que os funcionários eram obrigados a assinar para fins de adesão ao VCP, o Banco informou que o termo de adesão à VCP foi alterado para “termo de ciência”, devendo o funcionário praticar a jornada do cargo atualmente exercido, que pode ser de 6 ou 8 horas, conforme a situação real.

O Banco registrou ainda que tornou sem efeito todos os termos de adesão anteriormente assinados.

Os representantes dos trabalhadores exigiram mais transparência nos critérios de comissionamento e descomissionamento.

Instados pelo Banco, os representantes dos trabalhadores informam que não têm interesse de participar dessa discussão do critério do descomissionamento, no âmbito da reestruturação, posto que defendem que não haja perda para os funcionários, destacando que sempre discutem os critérios de transparência para as nomeações.

O Banco se comprometeu a protocolizar documento descrevendo as funções de gerentes de negócios e gerente de serviços, tendo em vista que os gerentes de negócios foram extintos na rede agências/varejo.

O Presidente da ASABB cobrou a imediata reposição do quadro de Advogados após o PEAI, frente ao aumento da demanda de serviços e ingresso de novas ações trabalhistas, etc., bem como o restabelecimento do quadro de estagiários para todas as Unidades Jurídicas.

Restou designada nova audiência para 02 de maio de 2017, na sede da PGT- Brasília/DF.

Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação – CEBNN/CONTEC