BB decreta saída compulsória a funcionário que se aposentar pelo INSS
Brasília – O Banco do Brasil mudou as regras de aposentadoria após a reforma da Previdência. Os funcionários que solicitaram o pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão mais manter atividades e terão de deixar o banco de forma compulsória. A novidade consta de instrução do BB publicada internamente na semana passada. A exceção são os chamados estatutários, ou seja, o grupo de diretores e vice-presidentes.
Última chance
Os funcionários que já solicitaram o pedido de aposentadoria oficial, mas não querem deixar o BB, terão uma chance de continuarem na instituição. Conforme a instrução, quem se arrepender poderá desistir do pedido junto ao INSS desde que não tenha recebido o primeiro pagamento nem tenha acessado os recursos do FGTS ou do PIS/Pasep.
Justa causa
Os funcionários que não solicitarem aposentadoria compulsória após o pedido junto ao INSS poderão ser demitidos por justa causa.
Com a palavra
Procurado, o BB explicou que a mudança busca adaptar as normas internas do banco à Constituição. Confirmou ainda que a nova regra “não atinge os membros do Conselho Diretor, que tem as atividades reguladas pelo estatuto do banco”.
Dúvidas
Mas a norma deixa dúvidas em inúmeros pontos. Por exemplo: o funcionário que requereu a aposentadoria antes da alteração constitucional e só obteve a concessão pelo INSS após 13 de novembro também poderá ser punido? E no caso de o funcionário que deu entrada no INSS com o pedido de aposentadoria, se ele pedir desligamento do banco e mais tarde o INSS indeferir a solicitação, ele pode ficar sem aposentadoria, sem emprego e sem os benefícios da Cassi e da Previ?
“É importante que os funcionários se aconselharem com a assessoria jurídica do Sindicato e a só se desligarem do BB depois da confirmação da concessão da aposentadoria pelo INSS”, lembra João Fukunaga, coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil. Estadão com SEEB-SP e edição Redação Bancários Joinville
