Caixa Federal: Sindicato tem proposta para fechar ação dos 15 minutos para MULHERES

Dentre os diversos procedimentos judiciais que o Bancários Joinville demanda em favor dos bancários e bancárias de sua base, um deles objetiva a condenação dos bancos ao pagamento de horas extras, no valor correspondente ao intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT às empregadas mulheres que tenham prestado horas extras sem terem gozado do referido intervalo antes do início da jornada extraordinária. O Sindicato já venceu contra o Banco Pan S/A e as bancárias receberam os recursos em agosto de 2022.

> Sindicato vence ação de 15 minutos de descanso para mulheres contra Banco Pan

Agora a Justiça chegou para 181 bancárias da Caixa Econômica Federal, pois em nossa ação nº 0000831-46.2021.5.12.0004, após um ano e meio de luta, o banco apresentou uma proposta de acordo. Foi agendada para o dia 23 uma audiência de conciliação. Mas quem decidirá o aceite ou não, de forma democrática, será a assembleia que o Sindicato está organizando para o dia 16 de novembro, conforme edital no final da matéria. A assembleia será realizada no auditório da OAB Joinville, Rua Amazonas, 46 – Saguaçu.

O citado intervalo estava garantido no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelecia o direito apenas às mulheres trabalhadoras para descanso antes das horas suplementares. Em novembro de 2017, com a reforma trabalhista, esse direito foi revogado.

Qual bancária da Caixa Econômica Federal está beneficiada nesta ação?

Veja a lista das bancárias que integram a ação [ clicando aqui. ]. Caso o arquivo não abra em seu celular, utilize um computador.

Qual o valor que cada bancária poderá receber?

Os valores variam bastante, tudo depende do salário e das horas-extras que cada empregada praticava. Por razões processuais é proibido esta publicação. No entanto, a partir de hoje, às 14h, o Sindicato vai enviar a descrição do valor por mensagem via WhatsApp a cada bancária associada que tenhamos o contato atualizado.

Para as demais bancárias — após checar se o seu nome integra a ação através do [ link ] – haverá uma equipe do Sindicato a partir das 18h, ou seja, uma hora antes do início da assembleia no auditório da OAB, no dia 16, para lhe atender.

Caso a assembleia decida por aceitar o acordo e receber os valores, as bancárias que não concordarem tem a opção de não receber sua parte e prosseguir em ação individual contra a Caixa. Neste caso, é necessário comunicar ao Sindicato que fornecerá as instruções finais.

Conquista

“Esta é uma conquista para as bancárias, uma importante medida voltada a proteção da segurança e saúde das mulheres no ambiente de trabalho, infelizmente revogado pela reforma trabalhista, assim como tantos outros direitos protetivos”, disse o Diretor Jurídico do Sindicato, Dr. Marcos Vignola.

“Exatamente por isso é importante ter um Sindicato forte e atuante, que trabalhe em todas as frentes para garantir direitos à categoria”, complementou o Presidente da entidade, Valdemar Luz.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
EMPREGADAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL BENEFICIADAS NA AÇÃO COLETIVA Nº 0000831-46.2021.5.12.0004 SOBRE INTERVALO DE 15 MINUTOS DAS MULHERES PREVISTO NO ART. 384 CLT

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Joinville, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83.800.532/0001-30, registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Joinville, detentor da Carta Sindical nº MTPS 238702, com sede em Joinville, à Rua Nove de Março, nº 724, Centro, Joinville/SC, por seu Presidente, convoca exclusivamente as bancárias da Caixa Econômica Federal que integram a Ação Coletiva n° 0000831-46.2021.5.12.0004 sobre o “Intervalo de 15 min. das mulheres previsto no Art. 384 da CLT” da base territorial deste sindicato (Joinville, Barra Velha, São Francisco do Sul, Araquari, Garuva, Itapoá e Barra do Sul), para participarem de Assembleia Extraordinária que se realizará no dia 16 de novembro, a partir das 19h no auditório da OAB Joinville, sito à Rua Amazonas, 46 – Saguaçu, onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação acerca da seguinte ordem do dia:

Analisar e deliberar sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal para a Ação Coletiva n° 0000831-46.2021.5.12.0004 sobre o “Intervalo de 15 min. das mulheres previsto no Art. 384 da CLT”.

Joinville, 13 de novembro de 2023.
Valdemar Bruno da Luz Filho
Presidente