CAIXA reabre Plano de Apoio à Aposentadoria
Na noite desta segunda-feira (09/05), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comunicou à CONTEC a reabertura do prazo para adesão ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA), para o período de 09 DE MAIO a 08 DE JUNHO DE 2016. Conforme informado, as regras são as mesmas apresentadas em março passado.
Conheça as regras gerais do PAA da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:
– Adesão voluntária; – Período de adesão: 09 MAI a 08 JUN 2016 – Período para efetivar o desligamento da CAIXA: 16 DE MAIO A 29 DE JULHO 2016
Confira abaixo as condições para o desligamento:
– Estar aposentado pelo INSS até data limite de 29 JULHO DE 2016; – Estar com idade mínima de 48 anos até 29 JULHO DE 2016; – Possuir, no mínimo, 10 anos de efetivo exercício na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no contrato vigente, até 29 JULHO DE 2016; – Comprovação de aposentadoria junto ao INSS, com informações relativas ao tempo de contribuição necessária para aposentadoria obtidas pelo empregado;
Benefício para quem aderir ao PAA:
– Apoio financeiro, de caráter indenizatório, em parcela única, equivalente a CINCO REMUNERAÇÕES BASE (não haverá incidência de IR);
– Pagamento será feito em parcela única juntamente com verbas rescisória; – Manutenção do SAUDE CAIXA para empregados já optantes e dependentes já cadastrados;
Procedimentos para adesão:
– Comunicar gestor a data do último dia de trabalho, com antecedência mínima de CINCO DIAS ÚTEIS, entre os dias 16 MAIO A 29 JULHO DE 2016; – Acessar SIPGA e registrar data do desligamento. Aguardar recebimento da mensagem de confirmação; – Acessar os formulários disponíveis no SIPGA (TERMO DE ADESÃO PAA/ REQUERIMENTO PESSOAL – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A PEDIDO/ CARTA DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA) preencher, imprimir e assinar no prazo mínimo de CINCO DIAS ÚTEIS do último dia de trabalho; – Solicitar ao gestor da unidade o preenchimento dos campos “Informações da Unidade de Lotação”; – Entregar ao agente de RH da Unidade de lotação todos os documentos preenchidos e assinados;
ATENÇÃO: CASO O EMPREGADO DESISTA, PODERÁ CANCELAR A ADESÃO AO PAA NO SIPGA ANTES DA DATA AGENDADA PARA DESLIGAMENTO.
OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
– O empregado que estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar com indicativo de rescisão do contrato de trabalho por justa causa pode aderir ao PAA. No entanto, o desligamento, com direito a benefícios somente ocorrerá caso o processo disciplinar seja concluído dentro do exercício de 2016 e NÃO RESULTE EM APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. Neste caso o desligamento tem de acontecer até o dia 31 DEZ 2016.
– Cabe ao empregado, após 10 dias do último dia de trabalho, solicitar a FUNCEF orientações para requerer benefícios de renda vitalícia.
– DÚVIDAS PODEM SER DIRIMIDAS NA CEATI ou pelo telefone 0800 721 2222. CEPES25, nos telefones (61) 3521-7390/7391. Contec
