Caixa valida atestados de forma ilegal
O Sindicato dos Bancários de São Paulo recebeu diversas denúncias apontando que a Caixa está submetendo bancários afastados pelo INSS a exames médicos para avaliar sua capacidade para o trabalho. A ação é ilegal, pois apenas peritos do INSS podem fazer essa avaliação.
O Sindicato cobrou resposta do banco e o fim da prática. A Caixa respondeu afirmando desconhecer “algum desvio”.
“A prática caracteriza usurpação de função pública, crime previsto no Código Penal”, afirma Dionísio Reis, empregado da Caixa e secretário de Saúde do Sindicato.
Além disso, o trabalhador afastado por doença ocupacional tem o contrato suspenso. “Portanto, é absolutamente abusiva e ilegal a convocação de trabalhadores para qualquer fim, por parte do empregador”, protesta Dionísio.
A advogada trabalhista e especialista em direitos humanos Leonor Poço Jakobsen ressalta que a função do médico da empresa não é avaliar a capacidade do trabalhador, mas prevenir doenças ocupacionais. “Além disso, o médico do trabalho não pode invalidar um atestado dado por outro médico. Isso é uma infração ao código de ética médica. O Conselho Federal de Medicina já emitiu resolução sobre isso, e as pessoas têm liberdade para escolher o médico da sua preferência.”
Caso situações semelhantes estejam ocorrendo na base sindical do Bancários Joinville, pedimos que os bancários que enfrentarem essa situação denunciem ao Sindicato. O sigilo do denunciante é absoluto. SEEB – São Paulo / Bancários Joinville
