Campanha Salarial 2024 – 10° mesa com Caixa Federal: Reuniões dos dias 30/31 de agosto

As negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa, no âmbito da Campanha Salarial dos Bancários 2024, terminaram neste sábado 31, com uma série de avanços de direitos.

O texto prevê o fim da função por minuto, a incorporação da gratificação após 10 anos na função, a redução da jornada, sem redução de salário, para pais de PCD/TEA; a criação de GT para discutir a possibilidade de manutenção do plano pós-aposentadoria para contratados pós-2018 e o fim do teto de gastos da Caixa com a saúde dos empregados; e mais uma série de cláusulas sociais.

Veja abaixo as conquistas das negociações:

Adicional Embarcado

• Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
• Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;
• Conceito da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;
• A Caixa vai estudar possível ampliação da quantidade de dias de folga.

Vale Transporte

• Opção de reembolso na inexistência de transporte público;
• Limite de distância 200km / dia;
• Ciência do gestor.

Férias

• Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.

Parentalidade

• Cessão de 60 dias de prorrogação da licença paternidade;
• Conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada.

Licença paternidade

• Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento).

Jornada dos responsáveis por dependentes PCD

• Flexibilidade na jornada;
• Priorização no trabalho remoto;
• Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.

Movimenta PCD

• Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na movimentação.

Cascata

• Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes.

Substituição

• Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias de ausência em caso de outras ausências como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);
• Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (luto sábado, licença segunda).

Diversidade e inclusão

• Participação das entidades nos comitês;
• Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos;
• Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.

Saúde do trabalhador

• Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
• EM ATA: Retomada do GT Saúde do Trabalhador.

Saúde financeira

• Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;
• EM ATA: Caixa assume o compromisso em estudar opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamento.

Funções minuto

• Retorno das designações efetivas para as funções de caixa e tesoureiro;
• Efetivação de até 500 novos empregados na função de caixa e tesoureiro com jornada de 6 horas;
• CCV para 7ª e 8ª horas para tesoureiros, com livre adesão dos sindicatos;
• CCV para quebra de caixa.

Compensação de horas

• Compromisso para registro em norma de texto explicitando que é “vedada a composição do banco de horas negativas de outra forma” para reforçar que o gestor não pode fazer com que o empregado crie banco de horas negativas e que o banco de horas negativas é uma decisão do empregado;
• Postergar prazo de compensação de horas negativas para 6 meses;
• O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata. E, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.

Licença Médica

• Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental;
• Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%;
• Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS;
• Ajuste de redação do ACT considerando a redação da regra interna que não prevê a dispensa automática de função em 6 meses (a confirmar)

Carreira sustentável

• Compromisso da Caixa para sensibilização sobre importância das soluções educacionais para lideranças e sucessores;
• Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;
• Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada e CTVA na CCP/CCV, para empregados contratados até 11/11/2017 (publicação da lei n. 13367/2017), conforme regras:

-Contempla todas as rubricas (função, CTVA, porte, appa);
-Recebido CTVA por 10 anos, sem interrupção;
-Empregados que tenham sido destituídos da função por interesse da administração;
-Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
-Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide.

Previdência/Funcef

• Compromisso da Caixa de debater com as entidades sindicais e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento.

GT Saúde Caixa

• Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos empregados;
• Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde (Saúde Caixa) após a aposentadoria.

Assembleia

O Sindicatos dos Bancários fará assembleia, na próxima sexta-feira 6, para que a categoria delibere sobre a proposta. As duas entidades sindicais que negociaram na mesa com a Fenaban, o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação, recomendam a aprovação. Clique aqui para acessar o edital retificador.

E como foi a mesa com a Fenaban?

Após 13 rodadas de negociação ao longo de mais de dois meses, nos quais os bancos insistiam em oferecer reajustes com perdas para a categoria, os representantes dos bancários avançaram e conseguiu fazer com que a Fenaban recuasse e apresentasse uma proposta de acordo de dois anos com aumento real em 2024 e 2025, além de avanços em novas cláusulas sociais.

Para 1º de setembro de 2024, o reajuste será de 4,64% para salários e todas as verbas (VA e VR, PLR, auxílio-creche e demais cláusulas econômicas) – o que representa 0,7% de aumento real, sobre uma inflação projetada de 3,91%. Para 2025, o acordo prevê aumento real de 0,6% sobre salários e demais verbas. E a antecipação da PLR para setembro, além de dez novas cláusulas.

O ganho real de 2024 e 2025, portanto, será de pelo menos 1,31%, podendo ficar acima, a depender do INPC de agosto, que será divulgado pelo IBGE somente em 10 de setembro.

O acordo prevê ainda a manutenção de todos os direitos da CCT e avanços em temas importantes para a categoria, como o combate ao assédio moral e sexual, isonomia salarial entre homens e mulheres, promoção do acesso e da permanência de pessoas LGBTQIA+ nos bancos, entre outras.

Foram negociações muito duras, em que os bancos ameaçaram retirar direitos, insistiram em propostas iniciais rebaixadas e na divisão da categoria, com reajustes diferenciados por faixas. Nossa união fez com que eles recuassem e conseguimos um acordo com ganhos reais e com proposta de avanços para 10 novas cláusulas. Esses avanços se somam às mais de 100 cláusulas da nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), das quais 85% preveem direitos acima do que determinam as leis trabalhistas.

“A categoria vai decidir nesta sexta-feira 6 sobre a proposta em assembleia geral. As duas confederações que negociaram na mesa com a Fenaban, CONTEC e CONTRAF, defendem a aprovação”, disse Valdemar Luz, presidente do Bancários Joinville. “Mas quem vai decidir são os bancários”, concluiu.

Entre as conquistas sociais deste ano, estão o abono de ausência para conserto ou reparo de próteses aos trabalhadores com deficiência; iniciativas de requalificação para que os trabalhadores se adaptem às mudanças tecnológicas, com ênfase às mulheres; e Censo da Diversidade.

Também haverá antecipação do pagamento da 13ª cesta alimentação para outubro, e o pagamento da antecipação da PLR será em setembro. A Fenaban chegou a cogitar o pagamento das verbas somente em dezembro.

Ganho real pode ser maior

Segundo a projeção do Banco Central, a variação inflacionária para o mês de agosto será de 0,05%. No entanto, essa estimativa tem sido revisada continuamente para baixo. No início de agosto, a previsão era de 0,11%, o que representa o dobro do percentual atual. Além disso, o IPCA-15, que é uma prévia da inflação oficial, registrou queda nos preços do grupo de alimentos (-0,8%), componente de maior peso no INPC, índice usado na negociação.

Dos 387 itens da cesta de produtos analisados no IPCA-15, 42% apresentaram variação negativa. Assim, há sinais de que o acumulado até a data-base, em 1º de setembro, fique abaixo de 3,91%, o que pode resultar em ganho real maior para a categoria.

Importante ressaltar que a inflação para o mês de agosto será divulgada pelo IBGE em 10 de setembro.

Negociações foram árduas

As últimas rodadas de negociação desta Campanha foram particularmente difíceis, com os bancos apresentando propostas rebaixadas, com perdas reais para os trabalhadores e que insistiam em oferecer reajustes diferenciados por faixas salariais, o que dividiria a categoria.

A 13ª mesa, por exemplo, que estava marcada para a manhã desta sexta-feira 30, iniciou apenas na tarde de sexta-feira 30, após longa pausa dos bancos, e se estendeu por toda a madrugada, encerrando-se apenas no final da tarde do sábado 31.

Houve também avanço nas mesas específicas do Banco do Brasil e Caixa Econômica, conforme destacado nas matérias específicas.

Verba de requalificação

– Reajuste de 8%, com isso o valor passa a ser R$ 2.285,84.

Piso de contínuos e pessoal da portaria

– Reajuste salarial de 15%.

Combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho

– Pela primeira vez, os bancos concordaram em incluir explicitamente o termo “assédio moral” nas negociações, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria.

– Ficou estabelecida uma manifestação de repúdio contra qualquer tipo de violência no ambiente de trabalho, reforçando o compromisso com um ambiente seguro e respeitoso.

– Criação de um canal de apoio dedicado às vítimas e de um canal específico para denúncias de assédio e outras formas de violência, que incluirá atendimento às bancárias vítimas de violência doméstica.

Mulheres na tecnologia

Devido à queda no número de mulheres na categoria, em especial devido ao avanço da tecnologia, onde elas ainda são minoria, o comando cobrou e conquistou:

– Concessão de 3.000 bolsas de curso para capacitar mulheres, pessoas trans e PCDs em programação, visando aumentar a representatividade feminina no setor tecnológico, realizado pela Progra{maria}.

– Além disso, 100 bolsas serão oferecidas para programa intensivo de aprendizagem, voltado para a formação avançada de mulheres na tecnologia, realizado pela Laboratória.

– Ex-bancárias poderão participar dos cursos

– As indicações para as vagas terão também a participação dos sindicatos de todo o país

Pessoas com Deficiência (PCDs)

– Concessão de abono de ausência para conserto ou reparo de próteses, garantindo que trabalhadores com deficiência possam atender às suas necessidades sem prejuízo.

Prevenção à violência contra a mulher bancária

– Implementação de um canal de apoio exclusivo e outras medidas específicas para proteger as mulheres bancárias contra violência, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro.

Combate à violência contra a mulher na sociedade

– Os bancos se comprometem a manifestar publicamente o repúdio à violência contra a mulher, além de disseminar informações e recursos para apoiar a prevenção desse tipo de violência.

Igualdade salarial entre homens e mulheres

– Compromisso com a igualdade salarial entre gêneros.

– Adesão ao Programa Empresa Cidadã, garantindo licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 20 dias.

Mudanças climáticas e calamidades

– Em caso de desastres naturais ou outras calamidades, será garantida a criação de um Comitê de Gestão de Crise, quando solicitado pelo Comando Nacional dos Bancários.

– O comitê terá a autorização prévia para tomar decisões necessárias que assegurem a proteção e os direitos dos bancários afetados.

– Implementação de medidas trabalhistas específicas durante situações de calamidade para assegurar vida e o bem-estar dos trabalhadores.

Censo da categoria 2026

– A Fenaban se comprometeu a planejar em 2025 e realizar até o final de 2026 uma nova edição do Censo da Diversidade do Setor Bancário, para mapear e promover a diversidade no setor.

Inteligência artificial e requalificação

– Iniciativas de requalificação profissional para adaptar a força de trabalho às novas demandas tecnológicas.

LGBTQIA+, com destaque para pessoas transgênero

– Os bancos reforçam seu repúdio à discriminação e garantem o uso do nome social para pessoas transgênero, antes mesmo da obtenção do registro civil, promovendo um ambiente de trabalho inclusivo.