Campanha Salarial 2024 – 4° mesa com FENABAN: Reunião do dia 17 de julho

A quarta mesa de negociação da Campanha Salarial dos Bancários, nesta quinta-feira 17, discutiu inclusão e direitos para pessoas com deficiência (PCDs) e neurodivergentes, e também segurança bancária. Os representantes dos trabalhadores reivindicaram na mesa que o setor bancário cumpra a cota para PCDs determinada por lei: de 5% para empresas com mais de 1 mil funcionários. Hoje, o setor emprega apenas 4% de pessoas com deficiência, percentual menor do que prevê a legislação.

Os trabalhadores reivindicam ainda que os bancos se comprometam a incluir e integrar os empregados PCDs, combatendo o capacitismo e a discriminação e proporcionando o desenvolvimento desses trabalhadores. Reivindicaram ainda maior contratação e condições de trabalho a pessoas neurodivergentes (pessoas com diversidade de habilidades cognitivas e funcionamento mental, como exemplo, autismo, TDAH, dislexia entre outros).

Segundo a Rais 2022, os 4% de PCDs na categoria bancária somam 17.417 trabalhadores (44% mulheres e 56% homens); 63% deles estão em locais de trabalho com até 49 pessoas, o que sugere agências bancárias, e 62% deles estão em ocupações tradicionalmente de agências, como caixa, escriturário e gerente de conta. Além disso, apenas 2% de PCDs estão em cargos de liderança, e a remuneração média dos bancários PCDs é 37,6% inferior (R$ 6.972) à remuneração média das pessoas sem deficiência (R$ 11.168).

É fundamental que todos os bancos cumpram a cota de 5% determinada na lei, mas nossas reivindicações vão além da maior contratação de PCDs pelos bancos. Queremos que os bancos proporcionem ambientes inclusivos e respeitosos para esses trabalhadores e trabalhadoras. É preciso que os bancos combatam o capacitismo e dêem condições de inclusão, acesso e suporte para que os empregados PCDs possam desenvolver plenamente suas funções e possam ascender na carreira. Trabalhadores PCDs precisam se sentir valorizados e ter as mesmas oportunidades de ascensão dos bancários não PCDs. Outro problema é que a rotatividade é muito alta entre os empregados PCDs, o que reforça nossa reivindicação para que os bancos dêem condições de permanências desses trabalhadores em seus empregos.

Para isso, algumas reivindicações incluem:

1. Cursos de formação profissional para empregados PCDs;
2. A adequação do ambiente de trabalho segundo a natureza e grau de deficiência do empregado;
3. A vedação de transferência de PCDs, salvo por pedido do trabalhador;
4. A constituição de uma comissão bipartite (indicados pela Contraf e Fenaban) para deliberar sobre a contratação de trabalhadores com deficiência e sobre políticas de inclusão, qualificação e ascensão na carreira;
5. Financiamento de veículos para empregado com deficiência;
6. Estacionamento exclusivo para empregados com deficiência;
7. Abono de faltas aos trabalhadores com deficiência para terapias, consultas médicas e conserto de próteses, etc, entre outros pontos.

Dados da desigualdade

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, estima-se em 17,3 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o que corresponde a 8,4% da população. O Comando apresentou na mesa dados da Rais 2022 que demonstram as desigualdades entre pessoas com deficiência e pessoas sem deficiência no país: enquanto apenas 25,6% de PCDs concluíram o ensino médio e só 5% têm nível superior, 57,3% de pessoas sem deficiência têm ensino médio completo e 20,9% têm formação superior. O desemprego também é maior entre eles: o nível de ocupação das pessoas sem deficiência é de 60,4%, entre PCDs é de 25,4%. Há 590 mil PCDs no mercado formal de trabalho, o que representa 1,1% do total de vínculos ativos.

Neurodivergentes

A mesa também debateu maior inclusão, respeito e condições de trabalho nos bancos para neurodivergentes, e também para bancários e bancárias que são pais e mães de neurodivergentes e PCDs. É preciso que o setor bancário avance em ações que efetivem o respeito à neurodiversidade. E isso inclui avançar em direitos para bancários e bancárias que são pais e mães de PCDs ou neurodivergentes. Esses pais precisam de mais tempo para se dedicar a seus filhos e, portanto, têm expectativas em uma das nossas principais reivindicações que a jornada de 4 dias sem redução dos salários, uma vez que mais tempo para a família é fundamental para esses pais. Também esperam ser prioridade para o home office.

Uma reivindicação específica é a prioridade no teletrabalho para pais de filhos PCDs e neurodivergentes; e melhoria no valor do auxílio-creche/babá para pais com filhos com deficiência. Os representantes da Fenaban reconheceram que ainda há muita desinformação sobre o tema da mesa, em especial na questão dos neurodivergentes, e disseram que vão levar as demandas da categoria aos bancos, para construir respostas às reivindicações.

Segurança e respeito à vida

Outro ponto importante da mesa foi a questão da segurança bancária. Os representantes dos bancários criticaram o fato de os bancos estarem retirando vigilantes, portas giratórias com detector de metal e outros equipamentos de segurança das agências, principalmente as agências de negócios. Os trabalhadores reivindicam maior contratação de vigilantes e a instalação de portas de segurança nas unidades, inclusive nas agências de negócios.

Os sindicalistas apresentaram dados de uma consulta recente feita pelos sindicatos junto a bancários de agências de negócios em todo o país, para ilustrar a preocupação dos bancários com o tema. A consulta mostrou que a grande maioria dos bancários já passou por situações de violência em seus locais de trabalho. Os bancos alegam que as agências de negócios não lidam com numerários, por isso não precisariam de vigilantes, mas 89% dos respondentes disseram que suas agências possuíam caixas eletrônicos. Além disso, 43% disseram que os clientes não têm conhecimento de que a unidade não possui numerário.

Outros dados: 69% dos respondentes disseram já ter sofrido algum tipo de agressão de clientes/usuários nos últimos 24 meses, sendo que 92,1% informaram que a agressão incluiu empurrões e 23,7% incluiu algum tipo de arma; 65% disseram se sentir inseguros trabalhando em agências de negócios. Para 60,3% dos participantes, a contratação de vigilantes tornaria o ambiente mais seguro e 30,8% apontaram que a instalação de portas giratórias também seria importante para suas seguranças. Mas o debate sobre o tema não avançou. A Fenaban respondeu que o modelo de segurança nas agências está ultrapassado e que portas giratórias e vigilantes não seriam mais necessários. Com isso, a Fenaban mostrou que os bancos não se sensibilizam com o tema.

O setor bancário é um dos mais lucrativos e rentáveis da economia brasileira. Apenas os lucros dos cinco maiores bancos somados chegou a R$ 108,6 bilhões em 2023, e neste primeiro trimestre de 2024 já alcançou R$ 29,2 bilhões, um crescimento de mais de 15%. Portanto, o setor bancário tem obrigação de investir em segurança nas agências, para proteger funcionários e clientes, e não transferir o risco do seu negócio.

Os representantes destacaram ainda que, apesar da redução do número de assaltos a agências com a migração das operações físicas para o digital, ampliaram-se, por outro lado, novos formatos de fraudes, golpes e ataques cibernéticos, e os bancos deveriam investir mais no combate e essas novas modalidades de crimes. Segundo o Panorama de Ameaças 2023 na América Latina, as tentativas de golpes financeiros no Brasil cresceram 32% no ano passado, registrando 1,8 milhão, o que fez do Brasil o país líder na América Latina, e em segundo lugar no ranking global como um dos países mais visados.

Prevenção à violência contra mulheres

A pedido dos trabalhadores, os representantes dos bancos trouxeram os números do Programa de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Setor Bancário, que prevê canais de denúncia e acolhimento de bancárias vítimas, uma conquista da categoria na CCT. De abril de 2020 a julho de 2024, foram atendidas 607 mulheres em 12 canais estabelecidos pelos bancos. Desse total, foram 4 flexibilizações de jornadas atendidas, 3 autorizações de linhas de crédito especial e realizadas 47 realocações de local de trabalho, a pedido das próprias bancárias. A realocação de trabalhadoras em situação de violência também é fruto de convenção coletiva.

Esses números, somados aos canais de denúncia dos 13 sindicatos que compõem o projeto Basta! Não irão nos calar! alcançam um total de 1.060 mulheres que romperam o silêncio, e encontraram apoio graças a esses programas. O Comando pediu maior divulgação dos canais, para que mais mulheres se sintam confiantes em denunciar e procurar ajuda.