Como converter auxilio-acidente em aposentadoria por invalidez
Antes de mais nada, vamos deixar uma coisa bem clara: auxílio-acidente e auxílio-doença são benefícios bem diferentes, apesar dos nomes parecidos!
Sumário
1) Auxílio-acidente
2) Auxílio-doença
3) Aposentadoria por invalidez
4) Transformação dos benefícios
4.1) Benefícios de natureza acidentária
4.2) Benefícios de natureza previdenciária
5) Cuidados importantes!
1) Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é devido ao segurado que, após uma doença ou acidente, recupera-se, mas não totalmente. Neste caso, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho, mas não incapacitam totalmente (por exemplo: um digitador que perde um dos dedos).
Ou seja, resumidamente, trata-se de uma incapacidade parcial e permanente.
Enquanto recebe o auxílio-acidente, o segurado pode trabalhar normalmente, pois o este benefício é apenas um complemento para a sua renda.
O auxílio-acidente é um benefício com característica de indenização e é devido ao segurado por toda a sua vida laborativa, sendo cessado apenas com a aposentadoria (antigamente, era vitalício e, mesmo com a aposentadoria, continuava sendo pago – mas isso mudou com a lei nº 9.528 de 1997).
O valor do auxílio-acidente é de 50% do salário de benefício.
Para saber mais sobre o auxílio-acidente, leia este artigo de minha autoria: “Auxílio-acidente: benefício para quem ficou com sequelas“.
2) Auxílio-doença
Já o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Ao contrário do auxílio-acidente, este benefício é temporário.
Neste caso, o segurado não pode trabalhar enquanto recebe o benefício, pois o auxílio-doença presta-se à substituir a renda do segurado enquanto ele recupera-se.
[Obs.: existem exceções nas quais o segurado pode continuar trabalhando mesmo recebendo auxílio-doença, mas isso é assunto para outro artigo.]
Ou seja, resumidamente trata-se de uma incapacidade total e temporária.
[Obs.: existe muita discussão se, para receber o auxílio-acidente é preciso antes ter recebido o auxílio-doença. A minha opinião é de que não, mas isso é assunto para outro artigo.]
O valor do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício.
Para saber mais sobre o auxílio-doença, leia este artigo de minha autoria: “Auxílio-doença: guia completo – tudo o que você precisa saber!“.
3) Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
Nesses casos, o segurado está incapaz tanto para o trabalho que ele costumava exercer quanto para qualquer outra atividade.
Ou seja, resumidamente trata-se de uma incapacidade total e permanente.
Esclareço que é possível que a aposentadoria por invalidez seja cessada em alguns casos, por exemplo:
- se o segurado voltar a trabalhar;
- se o segurado recuperar sua capacidade de trabalho.
O valor da aposentadoria por invalidez é de 100% do salário de benefício.
Devido ao valor ser maior que o dos outros benefícios, muitas vezes é interessante pedir a conversão deles em aposentadoria por invalidez.
4) Transformação dos benefícios
Tanto o auxílio-acidente quanto o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por invalidez.
Isso poderá ser feito quando constatar-se que a incapacidade do segurado se tornou “total e permanente”, ou seja, ele está totalmente incapacitado para qualquer atividade laborativa e não tem prognóstico de melhora.
A transformação pode ser requerida diretamente no INSS, através de uma simples petição com referência ao número do benefício. Nesse caso, o INSS irá agendar uma perícia.
Caso o pedido seja negado administrativamente (pelo INSS), é possível recorrer ao Poder Judiciário. Neste caso, será necessário ajuizar uma ação para transformação deste benefício.
A competência irá depender da natureza do benefício da seguinte forma:
4.1) Benefícios de natureza acidentária
São benefícios que têm origem de uma doença ou acidente do trabalho. São representados pelos seguintes códigos:
- 91 – Auxílio-doença por acidente do trabalho
- 92 – Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho
- 94 – Auxílio-acidente por acidente do trabalho
Nesses casos, a competência é da Justiça Estadual.
4.2) Benefícios de natureza previdenciária
São benefícios que têm origem de uma doença ou acidente não relacionados ao trabalho.
- 31 – Auxílio-doença previdenciário
- 32 – Aposentadoria por invalidez previdenciária
- 36 – Auxílio Acidente previdenciário
Nesses casos, a competência é da Justiça Federal.
5) Cuidados importantes!
É muito importante verificar com bastante cautela a situação do seu cliente antes de pedir esta transformação. Veja bem como está realmente a situação de saúde dele e só peça a transformação se tiver absoluta certeza do quadro.
Isso porque existe o risco de, na perícia, o médico constatar que o segurado, além de não estar total e permanentemente incapacitado para o trabalho, na verdade recuperou a sua capacidade.
Nesses casos, é possível que o seu cliente perca o benefício que ele vinha recebendo. Eu já vi isso acontecer e não é agradável.
Isso está especialmente perigosos ultimamente, devido à “caça às bruxas” criadas pela “lei do pente fino”
[Obs.: para saber mais sobre o pente-fino do INSS, leia o seguinte artigo de minha autoria: 5 Sacadas que podem Salvar seu Cliente do Pente Fino (INSS)]
FONTES:
STRAZZI, Alessandra. Como converter auxilio-acidente em aposentadoria por invalidez. Jusbrasil. Disponível em: https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/594983980/como-converter-auxilio-acidente-em-aposentadoria-por-invalidez?utm_campaign=newsletter-daily_20180628_7275&utm_medium=email&utm_source=newsletter. Consultado em: 28/06/2018.
