Convenção e Acordos Coletivos de Trabalho dos bancários já estão assinados

Na noite de ontem (31/08), em São Paulo, foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Fenaban. O acordo tem validade por dois anos e contempla o reajuste anual de 5% nos salários e benefícios.

Também foram assinados nesta sexta-feira os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

> Faça a sua sindicalização e fortaleça a luta em defesa dos direitos dos bancários

Aprovado pelos trabalhadores em assembleias lotadas na grande maioria das bases de sindicatos no país, o acordo prevê reajuste de 5% sobre salários e demais verbas – que corresponde a reposição da inflação (INPC) e aumento real de 1,18% –, a garantia de todos os direitos da categoria, inclusive para os empregados hipersuficientes, e novas conquistas.

O acordo, com validade de dois anos, prevê ainda reposição da inflação mais aumento real de 1% em 2019. Com a CCT assinada, a primeira parcela da PLR será creditada até o dia 20 de setembro. Os acordos específicos do BB e da Caixa também foram assinados nesta sexta-feira.

Hipersuficiente
O empregado hipersuficiente, criado pela lei trabalhista do pós-golpe, é aquele com nível de escolaridade superior e que ganha a partir de duas vezes o teto do INSS (hoje em R$ 11.291,60). Esse trabalhador poderia estabelecer suas condições de trabalho diretamente com o patrão, ou seja, para ele os direitos previstos pelo acordo coletivo da categoria não estariam assegurados. O acordo fechado com os bancos prevê a validade da CCT para esses bancários.

Ultratividade
A campanha dos bancários venceu ainda outra ameaça da nova lei trabalhista: o fim da ultratividade, princípio que garantia a validade de um acordo até a assinatura de outro. A campanha salarial deste ano foi antecipada para evitar que a CCT dos bancários perdesse a validade em 31 de agosto.

Mobilização
Foi a pressão dos bancários nas mesas de negociação com a Fenaban e nas mobilizações ocorridas em todo o país – como no Dia do Basta, que o Bancários Joinville participou, e os twitassos, além de paralizações nas sedes administrativas em São Paulo e atrasos em agências – que arrancou da Fenaban uma proposta com aumento real maior do que a média dos acordos fechados por outras categorias e com respeito às conquistas históricas dos bancários.

> Bancários Joinville em ato pela defesa dos trabalhadores
> Twittaço desta terça-feira (21) cobra proposta decente da Fenaban

Novas conquistas
Além da manutenção de direitos, o acordo dos bancários prevê avanços como:

– Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento sobre o perfil da categoria, fundamental para ações de promoção da igualdade de oportunidades para mulheres, negros, pessoas com deficiências (PCDs) e LGBTs;

– Parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregados;

– Manutenção da CCT ao hipersuficiente;

– Quem tem jornada de 6 horas e tiver de fazer hora extra poderá ter intervalo de almoço de 30 minutos e não de 1 hora como determina a lei;

– Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento.

Banco do Brasil

Houve avanços no ACT do BB, entre eles o almoço dos funcionários com jornada de oito horas, que poderá ser reduzido para 30 minutos, de forma facultativa; seis meses para a compensação das horas extras com folgas, sendo um dia acumulado para um dia folgado, escolhido pelo funcionário e não mais pelo banco; um dia de luto para falecimento de padrastos e madrastas do funcionário; a manutenção das três avaliações para descomissionamento; e o modelo mantido de PLR com o pagamento do primeiro semestre, assim como nos anos anteriores, logo após a assinatura do ACT.

Caixa Econômica Federal

O ACT da Caixa mantém direitos da versão anterior e assegura novas conquistas, como a vedação à empresa de descomissionar mulheres em período gestacional ou em licença-maternidade; e licença casamento de oito dias também para união estável.

Garante ainda direitos históricos que o governo ilegítimo e voltado aos interesses do capital privado tentou suprimir durante as negociações, como a PLR Social; e a PLR sem o limitador que o Conselho de Administração, formado por agentes do mercado financeiro, pretendia implantar, o que reduziria o valor pago aos empregados para menos da metade.

Também está garantido o Saúde Caixa nos moldes atuais a todos os empregados admitidos até 31 de agosto de 2018 e aos aposentados. Os empregados hoje na ativa também manterão o plano quando se aposentarem.

A assinatura do acordo com validade de dois anos é importante diante da atual conjuntura extremamente desfavorável aos trabalhadores, estabelecida pelo golpe de 2016.