Debate – A defesa dos bancos públicos é a defesa de toda sociedade

A sociedade precisa se conscientizar de que os bancos públicos como BNDES, Caixa Federal, Banco do Brasil trazem emprego e bem-estar social. E por visarem somente o retorno financeiro, não interessa aos bancos privados ocupar os lugares de atuação dessas instituições estatais. Ou seja, a diminuição do papel dos bancos públicos, invariavelmente acarretará em desemprego, aumento do custo de vida e deterioração das condições sociais.

Assim pode ser resumida a terceira mesa do seminário Em Defesa dos Bancos Públicos organizado pelo Sindicato de SP. Para tratar de financiamento da indústria e emprego palestraram o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abquim), Fernando Figueiredo; o economista do BNDES Marcelo Miterhof; o professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Antonio Alves Junior, e João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Miterhof desconstruiu uma série de ataques ao BNDES que viraram lugar comum. Um deles, o de que o banco serve para financiar porto em Cuba. “Isso é uma completa sandice. O BNDES financia exportações de produtos brasileiros para os portos e outras obras de engenharia em diversos países, inclusive Cuba, Angola, Argentina. E a maior parte do financiamento de exportações do BNDES é para os Estados Unidos, para exportação de aviões da Embraer. Isso traz divisas para o país e portanto aumenta a capacidade do Brasil crescer.”

Também criticou a política do governo atual para o BNDES que vai adotar a cobrança de uma nova taxa de juros, a Taxa de Longo Prazo (TLP), que terá juros de mercado, diferentemente da atual, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Ele afirmou ser necessário uma taxa de juros incentivada como a TJLP porque o crédito cobrado no mercado pelos bancos privados é muito alto.

“A TJLP é uma maneira de mitigar os efeitos dos juros altos, porque o investimento no setor produtivo gera emprego, renda, e amanhã vai gerar eficiência e capacidade produtiva que permite que a economia cresça mais aceleradamente. É essa dinâmica de investimento, em um quadro de juros estruturalmente altos – que é uma falha da macroeconomia brasileira –, que garante que o investimento seja protegido.”

Concentração nociva
E os juros altos derivam muito da alta concentração bancária no país, afirmou Antônio Alves Junior, professor da UFRRJ. Ele lembrou que nos anos 1990 o país tinha 219 bancos privados e 31 bancos públicos. Após uma onda de privatizações e fusões iniciadas naquela década, atualmente conta com 144 instituições privadas e 14 públicas. Segundo o acadêmico, Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Santander e Itaú dominam aproximadamente 75% do sistema bancário brasileiro. “Felizmente dois deles são bancos públicos”, ressaltou.

Alves lembrou que as instituições federais foram usadas no primeiro governo Dilma como indutoras de redução do spread bancário – o nome dado para a diferença entre quanto o banco paga ao tomar empréstimo e quanto cobra para emprestar ao cliente. “A medida funcionou. O Bradesco e o Itaú foram atrás para não perder a clientela. Ali estava dado o sinal de que os bancos públicos desempenhariam novas funções.” Atribui a isso, inclusive, uma das motivações para o impeachment.

Passados alguns anos, a perspectiva de utilização dos bancos públicos para essa finalidade está liquidada, continua Alves. “Ao contrário, o que estamos vendo vai no sentido do enfraquecimento dessa estrutura dos bancos públicos. E eu me pergunto qual a funcionalidade disso nesse momento em que a gente está vivendo uma recessão? Eu fico imaginando se a Caixa, Banco do Brasil, BNDES poderão ajudar o país a sair desse buraco se se converterem num modelo de banco privado, atuando numa crise interminável em que a inadimplência vai aumentar e cuja tendência é aumentar o spread.”

Brasil para poucos
E quem se beneficia desse movimento de enfraquecimento dos bancos públicos e da diminuição do papel do Estado, acelerado a partir da ascensão de Michel Temer ao poder? O economista João Sicsú enumera três: os banqueiros, as multinacionais e os rentistas – aqueles que lucram com os títulos da dívida pública brasileira.

Segundo Sicsú, toda a rede de defesa dos direitos sociais está sendo desmontada pelo atual governo. Ele citou os ataques à Previdência, Justiça Trabalhista e Consolidação das Leis do Trabalho. E os bancos públicos fazem parte dessa rede porque ofertam crédito para o desenvolvimento econômico e social por meio de operações às quais não interessa aos bancos privados atuar, seja porque não oferecem retorno atraente ou por implicarem riscos.

Como exemplo, citou o crédito imobiliário para famílias de baixa renda por meio do Minha Casa Minha Vida, programa operacionalizado pela Caixa; e o financiamento da agricultura familiar, responsável por produzir, segundo ele, 70% do alimento consumido pelos brasileiros.

Para exemplificar o desinteresse dos bancos privados no financiamento de operações financeiras que trazem pouco retorno, Sicsú lembrou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é aberto a todas as instituições, mas apenas o Banco do Brasil oferta esse tipo de crédito. E afirma que se o programa diminuir, o preço dos alimentos invariavelmente irá aumentar.

A adoção da nova taxa de juros cobrada pelo BNDES, semelhante às cobradas pelo mercado, trará um outro problema, destacou Sicsú: os altos juros cobrados pelos bancos privados que atuam no Brasil forçarão as empresas a captar dinheiro no exterior, contraindo dívidas em dólar. “Vai expor o empresariado brasileiro e o Brasil a crises cambiais. Vão se endividar em dólar com receitas em reais. O câmbio muda, quebram os empresários e teremos desemprego. A defesa dos bancos públicos não é uma defesa dos bancários. É uma defesa da sociedade.”

O financiamento de grandes obras de infraestrutura tampouco despertará o interesse dos bancos privados, devido aos altos riscos e a previsão de longo prazo para o retorno do investimento.

Também no desenvolvimento da indústria
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abquim), Fernando Figueiredo, afirmou que o BNDES é o único instrumento de política industrial à disposição para estimular o desenvolvimento do país. Ressaltou que a instituição tem previsão de investimentos de R$ 2,7 bilhões até 2018 para o investimento na indústria química, que, segundo Figueiredo, paga aos seus trabalhadores um salário 70% mais alto do que a média brasileira.

“Ter recursos com taxas adequadas, que não sejam as exorbitantes e abusivas cobradas pelo mercado financeiro, é importante para o desenvolvimento industrial, até porque a indústria química não é exatamente de alta rentabilidade. Sempre que querem acabar com a política industrial e com o BNDES, a argumentação é que a política industrial não produz efeitos.

A China está aí, o Japão está aí, a Coreia está aí para mostrar que política industrial produz efeitos. E o exemplo mais recente é a Índia, que se tornou o maior produtor de defensivos agrícolas genéricos e produtos farmacêuticos genéricos graças a uma política industrial.”   Seeb São Paulo