Deputados e ministros do TST se unem contra os direitos trabalhistas
Brasília – A Câmara dos Deputados lançou este mês as Jornadas Brasileiras das Relações do Trabalho, iniciadas em 19 de junho e que percorrerão capitais e municípios brasileiros reunindo ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e juristas, todos favoráveis à reforma trabalhista. A missão desses especialistas na área do trabalho é convencer advogados, juízes, membros do Ministério Público e auditores fiscais do Trabalho, responsáveis pela aplicação direta da legislação, que a nova lei trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) é moderna e não tira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
O evento será coordenado pelo ex-ministro do Trabalho e presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que não convidou nenhuma autoridade ou especialista da área contrários à nova lei para fazer parte do grupo. A ideia, portanto, não é debater de forma democrática as mudanças e, sim, tentar convencer os convidados que a lei, que legalizou contratos antes proibidos, como o intermitente, não foi feita sob medida para beneficiar empresários.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, um crítico da reforma trabalhista e da maneira como a lei foi aprovada, sem debate com a sociedade, lembra que as Jornadas serão realizadas da mesma maneira antidemocrática, já que na discussão desses eventos só haverá defensores da reforma.
“Não vejo a participação de juízes de forma negativa, é importante que a magistratura dialogue com a sociedade civil, mas os ministros escolhidos [para participar das Jornadas que serão realizadas pela Câmara dos Deputados] têm um olhar mais ‘gentil’ em relação à reforma”.
Segundo ele, outros diálogos sobre a reforma trabalhista foram abertos pela própria Anamatra que convidou e ouviu juristas e entidades tanto do lado dos que são pró quanto dos que são contra.
“Toda lei é passível de críticas e, por isso, fomos democráticos em chamar todas as partes para sermos o mais plural possível. Esses indicativos de debate são importantes, louvo, só acho que se deve buscar um equilíbrio de forças”, defende Guilherme Feliciano.
Alguns dos principais pontos questionados são: o aumento da jornada de trabalho, a possibilidade de se pagar salários inferiores ao mínimo, a sobreposição do negociado sobre o legislado, a terceirização sem limites e o desmonte da justiça do trabalho e do movimento sindical e os impedimentos para que o trabalhador reclame seus direitos.
Enquanto as Jornadas Brasileiras das Relações do Trabalho da Câmara dos Deputados estiverem percorrendo o Brasil com suas mensagens equivocadas, o movimento sindical que defende os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras vai continuar esclarecendo a classe trabalhadora sobre os impactos negativos da lei de Temer nas suas vidas.
10 de agosto – Dia do Basta
O Bancários Joinville vai realizar assembleia em breve, para debater estratégias para participação da categoria dos bancários da base territorial sindical da entidade na grande ação do dia 10 de agosto. SEEB – São Paulo com edição Redação Bancários Joinville
