Dúvidas sobre os ACTs? Veja aqui as perguntas e respostas mais frequentes
Os representantes dos trabalhadores que negociaram em mesa com a Fenaban, Caixa e BB indicam a aprovação das propostas conquistadas para a renovação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) específicos.
Para que você não tenha dúvidas na hora de votar, foi preparado um “perguntas e respostas” formulado com base nas questões mais recebidas.
Antes de mais nada, você pode baixar as propostas completas aqui: BANCO DO BRASIL | CAIXA FEDERAL
Vamos começar sobre a proposta de acordo para renovação do ACT do Banco do Brasil
Qual a proposta para o desligamento motivado?
Apesar das informações falsas que estão circulando nas redes, a proposta de acordo traz avanços quanto ao desligamento motivado
A decisão do STF, hoje em vigor, define que o desligamento em empresas públicas, como o BB, seja motivado, mas não define quais seriam os motivos. Ou seja, da forma como está hoje, o banco pode demitir por qualquer motivo
Diante disso, na negociação, os representantes dos trabalhadores propuseram a inclusão de cláusula que defina estes motivos para desligamento motivado e que também garanta o direito a defesas pelos trabalhadores
Na revisão do cargo de assistente de negócios, o valor de referência será superior à gratificação dos caixas?
Será elevado o valor de referência de todos os assistentes das unidades de negócio e de apoio, acima do valor de gratificação dos caixas
E os assistentes das áreas de apoio?
Todos os assistentes, das áreas de negócios e de apoio, terão seus valores de referência reajustados, além do reajuste previsto na proposta de acordo da Fenaban
É o fim dos impactos negativos do Performa nesta função
E sobre o Performa?
O banco apresentou proposta de mudança no nosso PCR (Plano de Cargos e Remuneração), que estabelece melhorias na carreira de mérito
No caso dos assistentes, a alteração impacta diretamente no valor de referência, com ganhos aos trabalhadores, o que estabelece um paradigma para valorização do valor de referência de todas as funções no futuro
Sobre a pontuação de mérito. Qual a proposta?
A proposta de renovação do ACT prevê melhorias na pontuação de mérito, que fará com que imediatamente após a assinatura do acordo mais de 50% dos funcionários avancem no “M”
Como fica a gratificação de caixa? E quem tem mais de dez anos na função?
As vagas de assistente que serão criadas, além das já disponíveis, são suficientes para atender todos os caixas no país. Além disso, os caixas serão priorizados nos processos de concorrência e mantidos nas suas praças
Os funcionários que tem mais de dez anos na função, incluindo os que têm parte deste período cumprido em bancos incorporados, não perderão a gratificação
Na migração para assistente, os caixas terão VR superior à gratificação de caixa, e terão garantido o retorno da gratificação de caixa caso não permaneçam nesta nova função
A migração ocorrerá até dezembro e o BB garantirá capacitação para as novas funções
Como fica a jornada de responsável por dependente PCD?
Foi incluída na proposta de acordo cláusula sobre a redução de até 1 hora para os cargos de 6h, e de até 2 horas para os cargos de 8h
A proposta, ao clausular a redução de jornada, impede que o banco retire este direito quando bem entender
E os incorporados?
O BB definiu a data de 31 de julho de 25 para apresentação de proposta de solução para assistências de previdência e saúde de oriundos de bancos incorporados
Será estabelecida reunião trimestral bipartite com a direção do banco, com a participação do Sindicato
E sobre o home office?
Apesar da tentativa de redução do home office pela Fenaban, o BB foi o único banco que não apresentou qualquer proposta de redução deste modelo de trabalho
Pelo contrario, temos na proposta de acordo a ampliação do TRI para os escritórios exclusivos
Se não aprovar o acordo, o que acontece?
Não há garantia de nenhuma cláusula vigente tanto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) quanto no ACT do Banco do Brasil, tampouco de nenhum avanço conquistado neste processo negocial
Todos os nossos direitos estariam em risco, inclusive as clausulas econômicas
E agora sobre a proposta de acordo para renovação do ACT da Caixa:
A PLR Social será mantida?
A PLR Social da Caixa está mantida e será paga juntamente com a PLR (CCT)
E a CCV Incorporação?
A Caixa oferecerá a CCV para os casos de incorporação a partir da assinatura do acordo e também referente aos últimos 5 anos, reconhecendo verbas que até agora não reconhecia como, por exemplo, CTVA, Porte de Unidade e APPA; O restante da regra de incorporação permanece inalterado.
E as funções por minuto?
O modelo de função por minuto será extinto, restando a nomeação por prazo
O tombamento de tesoureiro, de 8 para 6 horas, será obrigatório?
Não é obrigatório! Será oferecido inclusive CCV tanto para quem aderir quanto para quem não aderir à diminuição de jornada, relacionada às 7ª e 8ª horas dos cinco anos anteriores (não tendo ações julgadas), ficando expressa a informação de que a partir deste acordo a função é caracterizada como de 6h e os empregados que decidirem permanecer em 8h não terão daqui em diante reconhecidas 7ª e 8ª horas na condição de horas extras
E o efeito cascata?
Fica acordado que a limitação da cascata atual, consignada a agências com 2 funções gerenciais exceto GGR, agora atingirá muito mais locais, passando o limitador para 4 funções gerenciais exceto GGR
Caiu o teto do Saúde Caixa?
Não. A Caixa não poderia assinar acordo modificando automaticamente seu estatuto; No entanto, pela primeira vez desde a inserção do teto de 6,5% em seu estatuto de forma unilateral, a Caixa admite discutir junto aos trabalhadores a revisão desta questão, inclusive estudar o acesso dos novos empregados (pós 2018) no plano quando aposentados
Se não aprovar o acordo, o que acontece?
Não há garantia de nenhuma cláusula vigente tanto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) quanto no ACT da Caixa, tampouco de nenhum avanço conquistado neste processo negocial
Todos os nossos direitos estariam em risco, inclusive as clausulas econômicas
