Governo cogita subir impostos, mas não Imposto de Renda

O presidente Michel Temer admitiu que o governo estuda aumentos de impostos para conter o rombo no Orçamento, mas descartou a possibilidade de aumentar o Imposto de Renda (IR) dos contribuintes mais ricos —uma das ideias que sua equipe econômica está avaliando.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto no início da noite desta terça (8), Temer se comprometeu a não enviar proposta de aumento do IR ao Congresso. Horas antes, em entrevista após evento em São Paulo, ele admitira que sua equipe estuda o assunto.

O governo tem que apresentar até o fim do mês ao Congresso a proposta de Orçamento-Geral da União para o próximo ano, quando pretende reduzir o deficit federal para R$ 129 bilhões.

Com a lenta recuperação da economia e das receitas do governo, Temer encontra dificuldades para cumprir a meta estabelecida para este ano, que prevê um rombo de R$ 139 bilhões, e aumentou recentemente os tributos sobre os combustíveis para tentar equilibrar suas contas.

Para evitar novos aumentos de impostos, o governo ainda conta com a aprovação da reforma da Previdência, do Refis, um programa de negociação de dívidas com o fisco que está em discussão no Congresso, e de uma nova proposta para reoneração da folha de pagamento das empresas, que será enviada nesta semana em regime de urgência.

Se essas iniciativas não forem aprovadas, o governo poderá usar uma ou várias das ideias em estudo na Receita Federal e no Ministério da Fazenda. A que está mais madura é a que prevê aumento da tributação de profissionais liberais que hoje recebem por meio de empresas e contribuem como pessoas jurídicas.

Também está em análise a tributação de aplicações financeiras hoje isentas de IR. São elas as LCA (Letras de Crédito Agrícola) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário). Juntas, essas medidas podem gerar cerca de R$ 30 bilhões.

A criação de uma alíquota de 35% de IR para contribuintes com ganhos mensais superiores a R$ 23 mil poderia gerar mais R$ 10 bilhões. Hoje a alíquota máxima do IR é de 27,5%, sobre a parcela do salário que supera R$ 4.664,68.

A Receita estuda esse aumento desde o fim do ano passado, mas sempre enfrentou resistência, mesmo com medidas que atingiriam apenas profissionais de alta renda. Os estudos mostram que esse grupo é um dos que pagam menos imposto em relação à sua renda, cerca de 17%.

Temer descartou levar essa discussão adiante. Mas poderá acionar outras das medidas em estudo como alternativa para evitar uma revisão drástica da meta estabelecida para o deficit de 2018.

Aliados do governo no Congresso reagiram contra o aumento do IR. “Se tiver que passar pela Câmara, não passa”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia desagradou até o líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Sou contra o aumento de imposto [de IR]”, disse à Folha.

Em reunião no Palácio do Planalto, domingo (6), Temer discutiu com seus ministros uma estratégia para dar impulso a reformas e medidas para geração de receitas no Congresso, mas ninguém falou do IR. Líderes do Congresso indicaram que não querem arcar com o custo político de uma decisão como essa às vésperas das eleições.

Para 2017, no entanto, estão praticamente esgotadas as tentativas de reforço do caixa e o governo deve rever a meta de deficit de R$ 139 bilhões para cerca de R$ 158 bilhões nos próximos dias. Folha.com